|
Ordem do Mérito do Trabalho
|
|
A Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho, instituída em 11 de novembro de 1970,
destina-se a agraciar personalidades civis e militares, nacionais ou estrangeiras,
que tenham se distinguido no exercício de suas profissões e se constituído em
exemplo para a coletividade, bem como as pessoas que, de qualquer modo, hajam
contribuído para o engrandecimento do país, internamente ou no exterior, da
Justiça do Trabalho ou de qualquer ramo do Poder Judiciário, do Ministério Público
ou da advocacia. Agracia, ainda, instituições civis e militares.
Ela é conferida
em seis graus: GRÃO COLAR – Ao Presidente da República, aos Chefes de Estado estrangeiros, ao Presidente do Congresso Nacional, ao Presidente do Supremo Tribunal Federal e ao Grão-Mestre da Ordem. GRÃ CRUZ – Vice Presidente da República, Presidente da Câmara dos Deputados, Ministros de Estado, Presidentes de Tribunais Superiores, Governadores dos Estados da União e do Distrito Federal, Almirantes, Marechais, Marechais-do-Ar, Almirantes-de-Esquadra, Generais-de-Exército, Tenentes-Brigadeiros, Embaixadores estrangeiros e outras personalidades de hierarquia equivalente. GRANDE OFICIAL – Senadores e Deputados Federais, Ministros dos Tribunais Superiores, Enviados Extraordinários e Ministros Plenipotenciários estrangeiros, Presidentes de Assembléias Legislativas, Vice-Almirantes, Generais-de-Divisão, Majores-Brigadeiros, Presidentes de Tribunais Regionais e outras personalidades de hierarquia equivalente. COMENDADOR – Secretários do Governo dos Estados da União e Distrito Federal, Conselheiros de Embaixada ou Legação estrangeira, Cônsules Gerais de carreira estrangeira, Contra Almirantes, Generais de Brigada, Brigadeiros-do-Ar, Juízes de Segunda Instância, Professores Catedráticos ou Titulares, Cientistas, Presidentes de Associações Literárias, Científicas, Culturais, de Classe e funcionários de igual categoria do Serviço Público Federal, Estadual ou Municipal e outras personalidades de hierarquia equivalente. OFICIAL – Professores de Universidade, Juízes de Primeira Instância, Promotores Públicos, Oficiais Superiores das Forças Armadas, Escritores, Primeiros Secretários de Embaixada ou Legação estrangeira e funcionários do Serviço Público Federal, Estadual ou Municipal, Artistas, Desportistas e outras personalidades de hierarquia equivalente. CAVALEIRO – Oficiais das Forças Armadas, Segundos e Terceiros Secretários de Embaixadas ou Legação estrangeira, Professores de cursos secundários, funcionários do Serviço Público Federal, Estadual e Municipal, e outras personalidades de hierarquia equivalente. A indicação (fundamentada) para a Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho só pode ser feita por Ministro do TST, e é submetida à apreciação do Conselho da Ordem, composto de seis membros: Presidente, Vice-Presidente, Corregedor-Geral, Ministro Decano e mais dois Ministros, eleitos pelo Órgão Especial, para mandato de quatro anos. O número de agraciados é fixado a cada ano. Atualmente, o Conselho da Ordem está assim constituído: - Ministro João Oreste Dalazen - Presidente do TST - Grão-Mestre |
| Endereço:SAFS - Qd 8 - Lt 1 - CEP 70.070-600 - Tel.: (61) 3043-4300. Sugestões: imprensa@tst.jus.br Disque-justiça:(61)3323-3001 - Ouvidoria:0800-644-3444 - Fax Petições: (61) 3043-4808/3043-4809/3043-48 10 |
