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07-12 -2011

1. Banco pagará em dobro por obrigar empregada a converter férias em pecúnia
   

06-12 -2011

1. SDI-2 decide que estagiário da Caixa pode receber notificação
   

05-12 -2011

1. JT inicia integração do processo eletrônico em nível nacional
   

02-12 -2011

1. Segunda Turma mantém ilicitude de terceirização em concessionária de telefonia
   

01-12 -2011

1. Banco terá que devolver a trabalhador descontos de seguro de vida
   

30-11 -2011

1. Trabalhador acidentado não precisa provar que tratamento médico não é feito pelo SUS
   

29-11 -2011

1. SDI-2 restabelece antecipação de tutela a motorista vítima de acidente

28-11 -2011

1. Semana Nacional da Execução Trabalhista começa na segunda-feira (28)
   

25-11 -2011

1. CSJT determina corte do ponto de servidores em greve na Justiça do Trabalho
   

25-11 -2011

1. Economiário demitido por justa causa após ser preso não será reintegrado
   

22-11 -2011

1. Concepção durante aviso-prévio garante estabilidade a gestante
   

21-11 -2011

1. Trabalhador consegue liberação de saldo do FGTS para pagar dívida de imóvel
   

18-11 -2011

1. Ex-professor da Gama Filho receberá R$ 35 mil por anotação indevida na CTPS
   

14-11 -2011

1. SDI-1 rejeita recurso de industriário fundamentado em súmula
   

10-11 -2011

1. Aprovação para cadastro reserva não garante contratação pela Petrobras
   

09-11 -2011

1. Empresa pagará R$ 500 mil a empregado por falsas promessas remuneratórias e contratuais
   

08-11 -2011

1. Universidade Para Todos: desvirtuamento de estágio resulta em vínculo empregatício

07-11 -2011

1. SDI-1 fixa pensão até 70 anos para vítima de acidente de trabalho

27-10 -2011

1. Maquinista da Vale vai receber auxílio-solidão por viajar sem auxiliar
   

26-10 -2011

1. Chamada de velha e feia, auxiliar da Marisa receberá R$ 20 mil por danos morais
   

25-10 -2011

1. Jornalista consegue vínculo como assessor de imprensa do CDL de Salvador
   

24-10 -2011

1. Cultura Inglesa pagará horas extras a empregada enquadrada como professora

20-10 -2011

1. CSJT altera resolução sobre uso de veículos oficiais

19-10 -2011

1. Mecânico da TAM receberá indenização por perda auditiva

18-10 -2011

1. Unimed é condenada por obrigar empregados a trabalhar mais que o permitido

18-10 -2011

1. Embratel consegue manter dispensa sem justa causa de empregado

17-10 -2011

1. Sem pedido de desculpas, acusado de comer sorvete será indenizado pelo Carrefour

14-10 -2011

1. Copel é condenada a indenizar ex-empregado envolvido em escândalo de corrupção
   

13-10 -2011

1. Fábrica de papel indenizará família de trabalhador morto em máquina desagregadora
   

11-10 -2011

1. SDI-1 indefere estabilidade a trabalhador que sofria de depressão
   

10-10 -2011

1. Cecrisa perde recurso por apresentar depósito com número diferente de processo

06-10 -2011

1. Exposição a raios solares não garante a empregado recebimento de insalubridade

05-10 -2011

1. Turma não considera nula demissão de diretora com transtorno bipolar

04-10 -2011

1. Ruralista é condenado por anotar atestado médico na CTPS de boia-fria

03-10 -2011

1. Empregado obrigado a percorrer vários setores antes da demissão não será indenizado

30-09 -2011

1. Empregado de telefonia pede na Justiça direito exclusivo da mulher

27-09 -2011

1. TST mantém justa causa de empregado demitido por agenciar garotas de programa

26-09 -2011

1. Empregado vítima de “mobbing” ganha equiparação salarial

26-09 -2011

1. JT anula desclassificação em exame admissional de candidato aprovado em concurso

26-09 -2011

1. Empregadores rurais escapam de multa por não contratar portadores de deficiência

23-09 -2011

1. Desenhista deportado do Reino Unido em viagem a trabalho receberá R$ 100 mil

22-09 -2011

1. Atleta não consegue rescisão de contrato com Botafogo por atraso de salários
   

21-09 -2011

1. Controlador de tráfego listado entre menos produtivos não recebe dano moral

21-09 -2011

1. Dispensada no início de gravidez, empregada obtém indenização tempos depois

21-09 -2011

1. JT nega indenização a mecânico que não recebeu visita do patrão após acidente

19-09 -2011

1. Empregado de distribuidora Kaiser demitido por beber Skol ganha indenização
   

19-09 -2011

1. Empregada que pediu demissão sem cumprir aviso-prévio terá descontos devolvidos
   

14-09 -2011

1. Estado de SC se livra de condenação subsidiária devida a cozinheira de escola

14-09 -2011

1. TST nega abono de faltas atestadas por médico que não pertence à empresa
   

13-09 -2011

1. Ex-jogador do Vasco pede R$ 2 milhões por rescisão contratual, mas não ganha

09-09 -2011

1. Claro é isentada de pagamento de insalubridade a atendente de call center
   

09-09 -2011

1. Petrobras indenizará família de marinheiro morto em acidente com rebocador
   

08-09 -2011

1. Turma mantém horas extras para servidor municipal com jornada de 12x36

08-09 -2011

1. Ex-pastor da Universal acusado de desviar dízimo receberá R$ 70 mil

06-09 -2011

1. Anotação indevida em carteira de trabalho gera indenização à costureira

05-09 -2011

1. Curso pela internet não dá direito a horas extras para bancário

02-09 -2011

1. Empresa de concretagem indenizará trabalhador que teve braço amputado

02-09 -2011

1. Turma aceita gravação telefônica como prova em ação contra a Fiat (republicada)

02-09 -2011

1. Hora extra: CEF pagará a advogado adicional de 100% previsto para a categoria (atualizada)

02-09 -2011

1. Empresa é responsabilizada por tiros disparados por empregado

01-09 -2011

1. Banestes é condenado por divulgar critério de demissão desabonador a bancária

31-08 -2011

1. JT rejeita adicional de insalubridade a analista da Fundação Casa
   

31-08 -2011

1. Cobradora de ônibus vítima de oito assaltos receberá indenização por danos morais

30-08 -2011

1. Bancária com síndrome do pânico não prova que doença teve relação com o trabalho

29-08 -2011

1. Empregado consegue equiparação salarial com colega estrangeiro

26-08 -2011

1. Usina indenizará empregado por não fornecer guia para seguro-desemprego
   

26-08 -2011

1. Cepisa tem que reintegrar advogado demitido sem motivação
   

25-08 -2011

1. JT afasta ilegalidade da dispensa de fiscal do Conselho Regional de Medicina Veterinária do DF
   

24-08 -2011

1. SDI-1 mantém decisão de 5ª Turma e debate amplitude de dispositivo constitucional

24-08 -2011

1. JT: Engenheiro consegue vínculo de emprego com rádio do RJ

24-08 -2011

1. Falta de pagamento salarial leva 5ª Turma a condenar empresa por dano moral

23-08 -2011

1. TST: Banespa reverte enquadramento de telefonista terceirizada como bancária

22-08 -2011

1. JT condena padaria ao pagamento de R$ 33.705,00 a trabalhador acidentado
   

19-08 -2011

1. Abastecimento de gás de empilhadeira dá adicional de periculosidade a empregado

18-08 -2011

1. Justiça trabalhista não concede licença-prêmio a celetistas

18-08 -2011

1. Revista com equipamento eletrônico feita pelo Walmart não gera dano moral

17-08 -2011

1. Ilegalidade da aplicação retroativa de acordo faz Chocolates Garoto pagar horas extras

16-08 -2011

1. Bradesco é isentado de indenizar empregado que alegou quebra de sigilo bancário

15-08 -2011

1. CSJT inaugura nesta segunda-feira a Agência de Notícias da Justiça do Trabalho

12-08 -2011

1. TST aceita pagamento de adicional acadêmico embutido no salário

08-08 -2011

1. Vendedor de jornais receberá valor descontado do salário devido a assalto

05-08 -2011

1. Audiência pública sobre terceirização: inscrições vão até 26/08
   

04-08 -2011

1. Vigilante de carro-forte ganha adicional de insalubridade por causa do calor

03-08 -2011

1. Filhos de minerador vão receber indenização pela morte do trabalhador
   

02-08 -2011

1. Trabalhador pobre é isento de honorários em perícia contrária a sua pretensão
   

01-08 -2011

1. Sadia indenizará balanceiro que teve lesão no joelho agravada pela atividade

29-07 -2011

1. Operária ofendida após sumiço de Viagra vai receber R$ 4 mil por dano moral
   

28-07 -2011

1. Azaléia pagará em dobro período de férias irregular de sete dias

27-07 -2011

1. Usina é condenada a indenizar família de operário que morreu eletrocutado
   

26-07 -2011

1. Recusa do Corinthians em liberar jogador acaba em indenização
   

26-07 -2011

1. Montador da Volvo prova que tendinite foi causada pelo trabalho, e não por tocar bateria
   

25-07 -2011

1. Segunda Turma restabelece demissão de empregado concursado de empresa pública
   

22-07 -2011

1. Sesc não está obrigado a realizar concurso para contratação de empregados
   

21-07 -2011

1. Tripla punição pelas mesmas faltas anula demissão por justa causa
   

21-07 -2011

1. Bancário é indenizado por sofrer penalidade após ter inocência comprovada
   

20-07 -2011

1. Link inválido impede exame de recurso de embargos no TST
   

20-07 -2011

1. JT mantém penhora de imóvel cedido em partilha de bens de divórcio de sócio
   

19-07 -2011

1. Salão terá de indenizar cabeleireiro por não fornecer vale-transporte
   

18-07 -2011

1. Eletronorte é obrigada a indenizar empregado que teve redução de horas extras

15-07 -2011

1. Boia-fria ganha R$ 10 mil por danos morais provenientes de atrasos no salário
   

15-07 -2011

1. Granja terá de indenizar empregado que se queimou na explosão de digestor
   

14-07 -2011

1. Justiça do Trabalho reverte demissão por justa causa de ex-gerente do Bradesco
   

13-07 -2011

1. Wal Mart é condenado a reintegrar empregado com esquizofrenia
   

13-07 -2011

1. Empresa inadimplente com plano de saúde tem que pagar dano moral a ex-empregada

12-07 -2011

1. Portador de hérnia inguinal não consegue indenização por dispensa discriminatória
   

12-07 -2011

1. TST garante estabilidade a trabalhador acidentado em período de experiência
   

11-07 -2011

1. Terceirizado de caixa rápido consegue enquadramento de bancário
   

11-07 -2011

1. Acusada sem provas de fraude na pesagem de pizza, empregada será indenizada
   

08-07 -2011

1. Trabalhador é demitido por justa causa depois de dirigir caminhão da empresa bêbado
   

08-07 -2011

1. Servidora pública reprovada em estágio probatório não consegue reintegração
   

07-07 -2011

1. Pão de Açúcar terá de pagar multa se atrasar homologação de contrato
   

07-07 -2011

1. Fundação Casa vai indenizar empregado feito refém em rebelião
   

07-07 -2011

1. SDI-2 rejeita cautelar para suspender execução de R$ 1 milhão
   

07-07 -2011

1. CCJ do Senado aprova nome de ministro Carlos Alberto para o CNJ

06-07 -2011

1. Auxiliar de confeiteiro receberá pensão vitalícia por acidente com caixa pesada

06-07 -2011

1. Vale do Rio Doce cria lista suja e é condenada por dano moral coletivo
   

05-07 -2011

1. Empresa é condenada em R$ 100 mil por acordo prejudicial a empregados
   

05-07 -2011

1. Intimação de advogado: Quarta Turma aplica nova Súmula nº 427 do TST
   

04-07 -2011

1. Prisão de advogado justifica ausência de trabalhador em audiência
   

04-07 -2011

1. Aplicar pena de flexão de braços leva NET a indenizar vendedora
   

01-07 -2011

1. Engenheiro transferido para os EUA perde ação por não pedir unicidade contratual
   

01-07 -2011

1. Empresa é multada após interpor vários embargos de declaração protelatórios
   

30-06 -2011

1. Quarta Turma exclui condenação de banco do RS por ausência de culpa em assalto
   

30-06 -2011

1. Trabalhador será indenizado por acidente ocorrido na vigência da CF de 1969
   

29-06 -2011

1. TST considera ilícita terceirização em call center da TIM
   

29-06 -2011

1. APPA é condenada por divulgar lista com cargos e salários em site
   

28-06 -2011

1. Empresa de segurança privada não é obrigada a contratar menores aprendizes
   

28-06 -2011

1. Losango e HSBC são condenados por retirar dinheiro da conta de ex-empregado
   

27-06 -2011

1. SDI Plena discute hoje responsabilidade de município em convênio de saúde
   

27-06 -2011

1. Trabalhador rural receberá pausa para café como tempo à disposição do empregador
   

24-06 -2011

1. JT nega reintegração a professor que alegou ter sido demitido por perseguição
   

24-06 -2011

1. Trabalhador queimado com soda cáustica será indenizado por dano moral e estético
   

22-06 -2011

1. JT reverte justa causa de empregado que vendia vale-transporte
   

22-06 -2011

1. JT condena banco por gerente que sugeriu uso de favores sexuais para cumprir metas
   

22-06 -2011

1. Justiça do Trabalho não reconhece contrato para pesquisa como terceirização
   

22-06 -2011

1. Comitê de gerenciamento de informações da JT realiza reunião técnica
   

21-06 -2011

1. Órgãos da Justiça do Trabalho recebem Prêmio Excelência no TST
   

21-06 -2011

1. Empregado agredido a tapa receberá R$ 20 mil por danos morais
   

21-06 -2011

1. JT considera inválida alteração de jornada de empregados em minas
   

20-06 -2011

1. Professoras ganham indenização por uso de nome em site de universidade
   

20-06 -2011

1. TST mantém membro de ONG como responsável em execução de sentença trabalhista
   

17-06 -2011

1. Acordo coletivo pode limitar pagamento de horas de deslocamento

17-06 -2011

1. Advogado é absolvido de indenização por acusar escritório de monitorar empregados
   

16-06 -2011

1. TST rejeita estagiário como representante de empresa em audiência
   

16-06 -2011

1. JT não reconhece justa causa por uso de cotonete à venda em supermercado
   

16-06 -2011

1. Como patrocinador, Itaú Unibanco não responde por verbas de operador de cinema
   

15-06 -2011

1. Engenheiro concursado da Casan reverte justa causa, mas não obtém reintegração
   

15-06 -2011

1. Turmas do TST não reconhecem vínculo de emprego de diaristas

14-06 -2011

1. Estabilidade de membro de CIPA garante reintegração, mas não indenização
   

14-06 -2011

1. Turma garante intimação pessoal de trabalhador para prosseguimento de audiência
   

13-06 -2011

1. Contato com óleo hidráulico gera adicional de insalubridade em grau máximo
   

10-06 -2011

1. Usina pagará R$ 579 mil a famílias de trabalhadores rurais mortos em acidente

10-06 -2011

1. Republicação de acórdão sem alteração de conteúdo não altera prazo recursal
   

08-06 -2011

1. Após 13 recursos, trabalhador perde ação porque não provou incapacidade absoluta
   

01-06 -2011

1. Residência médica está fora da competência da Justiça do Trabalho
   

03-06 -2011

1. Variglog e Volo do Brasil não respondem por dívidas trabalhistas da Varig

03-06 -2011

1. Distorção em reajuste único dá a empregado direito a receber diferenças salariais

31-05 -2011

1. SDI-2: recolhimento de custas processuais independe de cálculo ou intimação

26-05 -2011

1. SDI-2 garante terceirização de serviço de abate de frangos por método muçulmano

26-05 -2011

1. Contratação em entidades do “Sistema S” não exigem concurso público

11-03 -2011

1. Universidade privada nao garante estabilidade a professor

10-03 -2011

1. SDI-2 rejeita recurso de médico demitido por cobrar cirurgia feita pelo SUS

09-03 -2011

1. JT garante indenização a bancários obrigados a transportar valores

02-03 -2011

1. Nova direção do TST toma posse para o biênio 2011/2013

28-02 -2011

1. Vítima de tendinite decorrente do trabalho tem direito a pensão mensal reconhecido

25-02 -2011

1. Demitido por alcoolismo crônico é reintegrado no emprego

24-02 -2011

1. Prefeitura do RJ é responsabilizada por pagamento de verbas a operário terceirizado
   

23-02 -2011

1. Justiça do trabalho não pode julgar contrato de trabalhador autônomo

22-02 -2011

1. SDI-1 nega jornada de bancário para arquitetos e engenheiros do BB

2. Bilhete ofensivo de superior gera indenização a bancária

3. Mecânico receberá R$50 mil por perda de visão de um olho

21-02 -2011

1. Transportadora responde subsidiariamente por verbas de vigilante terceirizado

2. Sétima Turma afasta responsabilidade subsidiária da União pedida em ação autônoma

18-02 -2011

1. TST afasta prescrição em ação movida por sucessores de empregado vitima de acidente de trabalho

2. Vigilante ferido em assalto a carro-forte receberá indenização

17-02 -2011

1. Vendedor com salário fixo não recebe adicional pela atividade de inspeção

16-02 -2011

1. Gravação de conversa pode ser usada como prova na Justiça

15-02 -2011

1. Motorista de caminhão não ganha adicional de periculosidade por acompanhar abastecimento

14-02 -2011

1. Exposição eventual ao risco não garante adicional de periculosidade

2. Candidata com problema na coluna não consegue vaga na Corsan

11-02 -2011

1. Turma reconhece natureza salarial de auxílio-alimentação

2. Empregado não pode ser obrigado a desistir de ação para aderir a novo plano salarial

10-02 -2011

1. Trabalhador que perdeu braço e pernas em descarga elétrica ganha R$ 400 mil

09-02 -2011

1. JT mantém função gratificada que havia sido suprimida

2. Vale é condenada a pagar dano moral a viúva de ex-empregado
   

08-02 -2011

1. Indicação de cargo não é obrigatória em procuração empresarial
   

07-02 -2011

1. MPT perde prazo para ajuizar ação rescisória

2. Adicional noturno pode ser pago conforme acordo coletivo
   
   

04-02 -2011

1. Trabalhador tachado de bêbado será indenizado
   
   

03-02 -2011

1. SDI-2 anula reintegração de ex-empregado da Telepar
   
   
   

02-02 -2011

1. Sem condições para higiene na lavoura de cana, trabalhador será indenizado

2. Depoimentos contraditórios afastam possibilidade de vínculo e de indenização
   

01-02 -2011

1. Caixa do Santander ganha R$ 450mil por danos morais e materiais

2. Demitida grávida, terceirizada da CEF ganha indenização
   
   

31-01 -2011

1. Convenção coletiva não pode suprimir horas itinerantes

2. Turma admite terceirização no setor de telecomunicações
   
   
   

28-01 -2011

1. Doença cardíaca não dá aposentadoria integral a juiz classista
   

27-01 -2011

1. Indeterminação de horários invalida acordo que amplia intervalo de almoço

26-01 -2011

1. Agravos de instrumento: redução de recursos após exigência de depósito

2. Agravos de instrumento: redução de recursos após exigência de depósito
   
   

25-01 -2011

1. Norma interna faz empresa pagar adicional de até 150% para intervalo não usufruído
   

24-01 -2011

1. Eletricista que perdeu os braços ganha R$ 550 mil por danos morais e estéticos

2. Obrigado a vender férias por 5 anos, vigilante receberá pagamento em dobro
   

21-01 -2011

1. Uso de água sanitária na limpeza não dá adicional de insalubridade
   

20-01 -2011

1. JT afasta justa causa de demissão de motorista que levou esposa no caminhão
   
   

18-01 -2011

1. Atividade insalubre tem que constar em relação do MTE para dar direito a adicional
   
   
   

17-01 -2011

1. Empregado demetido em periodo eleitoral ganha indenização
   
   
   

14-01 -2011

1. Família de trabalhador alcoólatra que se suicidou após demissão será indenizada
   

13-01 -2011

1. IR é devido sobre o total da dívida trabalhista reconhecida em juízo
   
   

12-01 -2011

1. Sétima Turma garante indenização a professor demitido nas férias escolares
   
   

11-01 -2011

1. Com equipamento de proteção adequado, soldador nao ganha insalubridade
   

10-01 -2011

1. Enfermeira de município, dispensada grávida, ganha indenização
   

14-12 -2010

1. SDI-2 confirma: aposentadoria espontânea não extingue contrato de trabalho

13-12 -2010

1. Fundação é condenada por registro desabonador na CTPS de empregado

11-12 -2010

1. Ex-funcionário do BB, vítima de LER, tem indenização de R$ 420 mil

10-12 -2010

1. Bancário proibido de usar cavanhaque não comprova danos morais

2. Bloqueio de valores provenientes de aposentadoria é ilegal

3. Trabalhador que caiu de poste receberá R$ 100 mil de indenização
   
   

09-12 -2010

1. Arcelomittal terá que pagar reflexos de anuênios

2. Trabalho duas vezes na semana não permite vínculo de emprego a diarista
   
   

07-12 -2010

1. Viúva de ex-empregado da Ferrovia Paulista não consegue complementação de pensão
   

06-12 -2010

1. SDI-2 declara nula citação de pessoa vítima de aneurisma cerebral

03 -12 -2010

1. Empresa não pode ser obrigada a adotar turno ininterrupto de revezamento

02 -12 -2010

1. Vítima de choque elétrico ganha indenização por danos estético, moral e material

2. Isolado dos colegas por decisão do banco, ex-gerente ganha R$ 100 mil do Santander

3. Cabe ao auditor fiscal aplicar multa por terceirização irregular
   
   
   

01 -12 -2010

1. Servidor celetista de presídio ganha adicional de periculosidade
   
   

30 -11 -2010

1. Adicional de periculosidade será pago a empregados da Alcoa
   

29 -11 -2010

1. Com baixo faturamento, empresa consegue gratuidade da justiça.

   
   

28-11 -2010

1. Loja tem que indenizar vendedora queimada com ferro pelo gerente
   

27 -11 -2010

1. Trabalhador doente não comprova que dispensa foi discriminatória
   

24 -11 -2010

1. Petrobras é condenada a pagar créditos trabalhistas a um prestador de serviços
   

23 -11 -2010

1. Empresa de fabricação de ônibus terá de indenizar aposentado que sofreu lesão na coluna
   

22 -11 -2010

1. Recepcionista punida por não atender paciente perde direito a danos morais
   

19 -11 -2010

1. Justiça mantém demissão imotivada de empregado do Serpro
   

18 -11 -2010

1. Susto: erro em cálculo de execução transforma credor em devedor

2. Perdigão se livra de pagar horas extras utilizadas com troca de uniforme

3. Decisão da SDI-1 beneficia municípios do País
   

17 -11 -2010

1. Terceirizado consegue vínculo de emprego com a Telemar
   

16 -11 -2010

1. Portuário dispensado por ter se aposentado consegue reintegração ao emprego

2. Carrefour tem que pagar diferença de salário divulgado em jornal

12 -11 -2010

1. PDV não quita dívidas trabalhistas não especificadas em recibo

2. Empregado de cooperativa não tem direito a jornada de bancário

3. Mulher de garimpeiro não obtém indenização pela morte do marido
   

11 -11 -2010

1. Sexta Turma invalida cláusula arbitral firmada entre a ONU e um trabalhador brasileiro

2. Sindicato terá que pagar honorários advocatícios porque perdeu ação de cobrança
   

10 -11 -2010

1. Gerente-geral de acompanhamento de crédito ganha direito a horas extras
   

09 -11 -2010

1. Trabalhadora é indenizada por lesão adquirida após 22 anos na mesma função

2. Para SDC, Metalúrgica Prada não tem culpa na greve de empregados em 2009
   
   

08 -11 -2010

1. TST reconhece vínculo de emprego de estrangeira em situação irregular no Brasil

2. C&A é condenada ao pagamento de horas extras e indenização por danos morais
   

05 -11 -2010

1. Bradesco não consegue alterar data do pagamento dos seus empregados

2. Sem culpa, empresa não paga indenização por trombose de costureira

04 -11 -2010

1. JT é competente para julgar ação proposta por mãe de estagiário morto no trabalho

03 -11 -2010

1. Trabalhador que sofreu fratura jogando futebol pela empresa será indenizado

2. Jornalista da Época não identificado em expediente ganha indenização por dano moral

27 -10 -2010

1. Na falta de acordo, SDC valida cláusula protetiva ao portador de HIV

2. Construtora de usina responde por débitos trabalhistas de empresa que fez desmatamento

26 -10 -2010

1. Acordo de aumento de jornada sem presença de sindicato é inválido

2. SDI-1 viu cerceamento de defesa em recurso de seguradora
3. Auxiliar de enfermagem que teve a mão esmagada ganha R$ 220 mil

25 -10 -2010

1. Sexta Turma decide natureza de auxílio-moradia pago habitualmente a gerente de banco

2. Empregada da CEF recorre à justiça para receber seguro de vida

3. Bancária assediada para cumprir metas obtém indenização
   
   

22 -10 -2010

1. Intervalo intrajornada não gozado tem que ser pago com acréscimo de 50%

2. Ex-exilada: SDI-I restabelece acórdão regional que indeferiu pedido de reintegração (com áudio)
   
   

21 -10 -2010

1. Aposentada do Bradesco excluída do plano de saúde consegue restituição do benefício

2. Trabalhadores recebem indenização por tempo de serviço anterior ao FGTS

3. APPA é condenada por divulgar nome e salário de empregados em seu site

4. SDI-I: Analista de sistemas de usina de açúcar é considerado trabalhador rural

5. Acidente mortal: ausência de culpa do empregador afasta dever de indenizar

6. Radialista ganha adicional por acúmulo de funções
   
   
   
   

20 -10 -2010

1. Jornalista de associação consegue hora extra além da 6ª trabalhada

2. Abastecer veículo em condições impróprias dá adicional de periculosidade

3. “Fechador de vagão de trem” terceirizado é reconhecido como ferroviário
   

19 -10 -2010

1. Jornal terá que indenizar vendedor humilhado por supervisor

2. Acusado de furto sem provas obtém indenização de R$ 262 mil por danos morais

18 -10 -2010

1. Marceneiro que perdeu parte do dedo ganha R$ 25 mil de indenização

2. Imbel não é obrigada a reintegrar empregado demitido sem justa causa

15 -10 -2010

1. Bancário ganha R$ 100 mil para mudar de empregador

2. Telefonista que é digitadora tem direito a intervalo de dez minutos a cada três horas

14 -10 -2010

1. Pepsi-cola é condenada a pagar adicional de periculosidade

2. Volkswagen perde recurso por não provar que Dia do Servidor Público é feriado

13 -10 -2010

1. Traslado de peças: SDI-1 exige cópia integral do recurso de revista

2. Boy do Extra obtém reconhecimento de vínculo de emprego

3. Redução de movimentos abala autoestima e dá indenização por danos morais

4. Telemar terá que pagar retroativos de anistiados
   

11 -10 -2010

1. Trabalhador de aviário ganha adicional de insalubridade

2. Caixa é condenada em R$ 718 mil por danos morais por perseguir empregado

3. CSJT promove a X Mostra Nacional de Trabalhos de Qualidade do Poder Judiciário
4. Jornada habitualmente prorrogada assegura a jornalista 1 hora de descanso
   

07 -10 -2010

1. Processo Eletrônico traz inclusão digital e social

2. Diagramador obtém reconhecimento de jornada especial e receberá horas extras

06 -10 -2010

1. Desconhecimento da gravidez não afasta dever de indenizar

2. Tempo com asseio após jornada deu horas extras a trabalhador

3. Terceira Turma decide base de cálculo de honorários assistenciais

05 -10 -2010

1. Pedreiro será indenizado em R$ 30 mil por acidente de trabalho

2. Acompanhante de idoso, em 3 dias na semana, obtém vínculo de emprego

3. Autarquia estadual deve fazer concurso público para contratar pessoal

4. Agressão no Rio: Justiça do Trabalho exige providências para identificar e punir os culpados

04 -10 -2010

1. Com amparo legal, hospital dispensa imotivadamente empregado concursado

2. TST decide sobre cota para portadores de deficiência

3. Privatização de empresa torna válida contratação sem concurso

01 -10 -2010

1. Sexta Turma: concessionária de telefone não pode tercerizar serviços de call center

2. Universidade pagará em dobro férias renumeradas fora do prazo legal

3. Greve não é motivo para demissão por justa causa

4. SDI 1 decide sobre imunidade de organismo internacional

30-09-2010

1. SDI-1 decide sobre a sucessão trabalhista em cartório

2. Terceira Turma decide prescrição de direitos de trabalhador rural

3. HSBC terá que pagar ternos da Vila Romana para 15 empregados cearenses

4. JT não pode julgar mandado de segurança de jogador do Guarani

5. Terço constitucional não incide sobre abono pecuniário pago

29-09-2010

1. Prescrição para herdeiro menor ajuizar ação trabalhista não segue a Constituição

2. Procurações de rés que não recorreram são dispensáveis em agravo

3. Horas "in itinere" não podem ser suprimidas por negociação coletiva

4. Contrato de parceria de produção avícola não é de competência da JT

5. Motorista que perdeu a visão ganha indenização por danos morais e materiais

28-09-2010

1. Sexta Turma considera inválido Plano de Cargos e Salários da Companhia de Trens Urbanos

2. SDI-1 aprova cláusula de acordo que garante emprego por 5 anos

3. Trabalhador comprova afrodescendência e mantém emprego

4. JT nega vínculo de emprego no período de curso de formação em concurso

5. Bancário aposentado terá de devolver verbas de planos econômicos

27-09-2010

1. Juiz tem que deixar claro os motivos da decisão

2. É válido ato praticado por substabelecido ainda que mandato vede delegação de poderes

3. Arezzo não será responsável por débitos trabalhistas de empregado do ramo calçadista

4. "Cola" em prova de curso de formação é motivo de demissão

24-09-2010

1. Petrobrás terá que tratar trabalhadores com isonomia

2. JT reconhece vínculo de agenciador de brasileiros para trabalho em Angola

3. Maus-tratos resultam em indenização de R$ 20 mil e rescisão indireta do contrato

4. Acidente de trabalho não dá estabilidade em contrato por prazo determinado

5. Doméstica atacada por rottweiler do patrão ganha R$ 15 mil por danos morais

23-09-2010

1. Bancário tenta usar decisão da Justiça Federal para anular sentença trabalhista

2. SDC mantém declaração de abusividade de greve de rodoviários em Florianópolis

3. Comércio de Formiga não pode funcionar em feirados

4. Norma coletiva não pode suprimir pagamemto de horas extras

5. Constituição não invalidou intervalo de descanso para mulheres

22-09-2010

1. Governo baiano vai pagar R$5 milhões por contrato irregular com estagiários

   Sindicato perde prazo e desconto de empregados catarinenses é mantido

2. "Perdão tácito" desqualifica justa causa de bancário

3. Indígenas obtêm vínculo de emprego por trabalho em canavial

4. Empresa não evita execução além de pedido pelo trabalhador

5. Ministério Público não consegue anular ato da CEF de prover cargo sem concurso público

6. Dano moral após fim do contrato segue prescrição constitucional

7. Gerente ganha indenização por uso de carro particular em serviço

8. Transitoriedade de remoções gera adicional de transferência a bancário

20-09-2010

1. Abastecimento do próprio veículo gerou adicional de periculosidade a motorista

2. CEF poderá compensar gratificação paga com horas extras devidas

3. Efeitos da aposentadoria espontânea sobre aposentadoria incentivada

4. Terceira Turma: Contec é legítima para defender interesse de bancários

17-09-2010

1. Herdeiros de trabalhador falecido receberão indenização de forma parcelada

2. Advogado obtém benefício da justiça gratuita

3. Jornada de cinco horas para o jornalista não se aplica a editor

4. Taxa Selic não é aplicável nas ações trabalhistas

5. Trabalhador devolverá à União valores recebidos de Plano Bresser

16-09-2010

1. TST confirma despedida imotivada de empregado de economia mista

2. Empresa de transporte público é condenada a pagar hora extra

3. Eletricista do Sesc ganha adicional de periculosidade

4. Ministério do Trabalho pode autorizar redução do intervalo intrajornada

5. Membro de conselho fiscal do sindicato não tem direito a estabilidade provisória

15-09-2010

1. Aposentados do Santander ganham participação nos lucros mesmo excluídos por convenção coletiva

2. Empregado de cooperativa não se equipara a bancário para obtenção de hora extra

3. JT julga dano moral ocorrido após extinção do contrato

4. Guia DARF deve cumprir finalidade de comprovação das custas processuais

5. Doméstica grávida demitida sem motivo tem direito a salário-maternidade

14-09-2010

1. Empresas não escapam de pagar contribuição previdenciária sobre o valor total de acordos fraudulentos

2. Trabalhador da Volkswagen ganha como extras os minutos que aguardava para iniciar a jornada

3. Bancária que engravidou durante aviso-prévio não obtém estabilidade

4. SDI-1 decide sobre direito de bancário a horas extras

5. Empregado doméstico que não usufruiu férias recebe pagamento em dobro

6. CSJT confirma competência para julgar processo disciplinar de servidor do TRT

13-09-2010

1. Empregado da Embasa obtém incorporação de parcelas estipuladas em acordo coletivo

2. Bens particulares de sócio podem ser alcançados na JT

3. Pensão vitalícia não pode ser compensada com aposentadoria por invalidez

4. CLT garante intervalo de recuperação térmica aos trabalhadores

5. Bancária com LER ganha pensão vitalícia

10-09-2010

1. Assistente administrativo obtém reconhecimento de vínculo com Itaipu Binacional

2. Primeira Turma do TST multa empresa por recurso abusivo e conduta temerária

3. Cobrança de contribuição sindical rural precisa de notificação pessoal

4. Carpinteiro que teve mão mutilada receberá pensão até completar 65 anos

5. SDI-1 considera válida "venda de carimbo" e exclui pagamento de indenização

09-09-2010

1. Presidente do TST concede liminar em causa bilionária

2. Empregada impedida de ir ao banheiro ganha indenização por danos morais

3. PM consegue reconhecimento de vínculo empregatício com empresa privada

4. GDF é condenado a pagar verbas de empregada de extinto ICS

5. Ação iniciada na justiça comum não impede condenação em honorários na JT

6. Fundação com características públicas tem direito à execução por precatórios
7. Em execução provisória, bancários podem sacar ate 60 salários-mínimos

08-09-2010

1. Usina vai indenizar empregado por mudar cláusula de seguro de vida

2. Empregado, reabilitado por cardiopatia, consegue reintegração no trabalho

3. Empregado de financeira não recebe direitos obtidos por bancários em acordos coletivos

4. Gerente de banco seqüestrado por assaltantes é indenizado em R$500 mil

5. Justiça do Trabalho não pode fixar reajuste salarial de servidor

6. Ausência de citação de Fazenda Pública provoca nulidade

7. Empresa não evita leilão com o argumento de falta de intimação pessoal

8. Falta de citação torna nulos os atos praticados por juiz em processo

06-09-2010

1. Prescrição não pode ser determinada de ofício na Justiça do Trabalho

2. Valor fixo mensal define vínculo de emprego de transportador rodoviário

3. Advogado ligado à área prisional não ganha adicional de periculosidade

4. Devolução tardia dos autos não é causa para intempestividade de recurso

5. Justiça Comum julga ações de servidores temporários contra a Administrção Pública

01-09-2010

1. Equipamento via satélite de monitoramento de veículo comprova hora extra de motorista

2. Vigia ganha como extras as horas noturnas pagas sem a redução prevista na CLT

3. Tratado Internacional garante liberdade a depositário no TST

4. Em execução definitiva, não há abuso em penhora sobre dinheiro

5. Laudo ambiental não exclui empregador do pagamento de adicional de insalubridade

6. Acordo coletivo tem força de lei para ampliar jornada de trabalho

31-08-2010

1. Direito de arena e imagem é assegurado a ex-atleta gremista

2. Após 15 anos do fim do contrato, aposentado perde direito à revisão de proventos

3. Advogado trabalhista pode autenticar documentos do processo desde julho de 2009

4. Companhia vai indenizar ex-empregada por uso de sua imagem sem autorização

5. SDI-1 não conhece recurso de sindicato por falta de divergência específica

30-08-2010

1. Coleta de lixo em aeroporto dá direito a adicional de insalubridade

2. Não compete à JT julgar ação de honorários de defensor dativo

3. CEF pagará multa de 40% do FGTS porque aposentadoria não extingue contrato de trabalho

4. Ex-prefeito é liberado de ressarcir cofres públicos por contratação irregular

5. Cantor aposentado compulsoriamente e que continuou trabalhando não ganha FGTS

6. Sindicalista do setor de propaganda de produtos químicos obtém reintegração

7. Alto executivo da Vale ganha diferenças por incorporar verba de representação ao salário

8. Sair de férias sem receber pagamento dá direito à remuneração em dobro

9. Sétima Turma dispensa Lojas Americanas de pagar indenização por revista íntima

26-08-2010

1. Advogado consegue desbloquear penhora sobre seus honorários

2. Bancária não consegue indenização por "ociosidade forçada"

3. Condições subumanas na colheita da erva-mate geram indenização

4. ECT terá que reintegrar empregados demitidos imotivadamente

5. Cautelar afasta inclusão da Coteminas na lista suja do trabalho escravo

25-08-2010

1. Refém de rebelião ganha no TST R$ 10 mil de indenização por danos morais

2. Oitava turma nega equiparação salarial a guarda portuário

3. Trabalhador temporário acidentado obtém estabilidade provisória

4. Processo seletivo não substitui contrato de experiência

5. Jogador de futebol não pode receber dupla indenização

24-08-2010

1. Menor aprendiz que perdeu dedos ganha indenização de R$151 mil

2. Empresa perde recurso por apresentar cópia não autenticada de procuração

3. Banco perde prazo por interpor recurso em shopping com 26 minutos de atraso

4. Justiça do Trabalho não é competente para julgar ação de cobrança por serviços de corretor

5. SDI-1 confirma prescrição total de complementação de aposentadoria

6. SDI-1 afasta prescrição total em ação ajuizada 8 anos após perda de função

23-08-2010

1. Prescrição de norma coletiva é parcial

2. SDI-1 nega recurso de trabalhador que pediu direito já reivindicado por seu sindicato

3. Empresa de eletrodomésticos é condenada a indenizar ex-soldador

4. Quarta Turma mantém decisão que reintegrou professor demitido da FGV

5. Alcoolismo crônico não é motivo de demissão por justa causa

20-08-2010

1. Empresa tabagista consegue suspender exigência do Ministério Público

2. Adicional de risco portuário não é devido a trabalhador avulso

3. Conta bancária de empresário é bloqueada para pagar multa trabalhista

4. Autorização do Ministério do Trabalho valida redução de intervalo intrajornada na Garoto

5. Professora recebe indenização por ter sido dispensada durante a aula

19-08-2010

1. Empregada que aderiu ao PDV é multada por acionar a Justiça indevidamente

2. Trabalhador de desossa em frigorífico receberá, como extras, verbas de intervalo para recuperação térmica

3. Banco comprova que despesa com veículo próprio de empregado é verba indenizatória

4. Reconhecimento de estabilidade decenal permite reitegração de empregado da Bayer

5. TST decide interditar máquina que causava mutilações em empregados

18-08-2010

1. SDC declara abusiva greve de estivadores ocorrida em 2006

2. Ação rescisória não serve para revisão de provas

3. TST mantém habeas corpus e livra depositário infiel de prisão

4. Trabalhadores perdem prazo para apresentar documentos

5. Bóia-fria que adquiriu LER ganha indenização por danos morais

6. Empresa é condenada em R$5 milhões por prática de trabalho escravo

17-08-2010

1. Gravidez durante aviso-prévio dá direito à estabilidade de gestante

2. Primeira Turma decide sobre contribuição sindical para categoria diferenciada

3. Sesc se livra de multa em responsabilidade solidária

4. Empresa é condenada em danos morais coletivos por discriminar empregados

5. Petrobrás pagará salários de trabalhador se houver inadimplência de prestadora de serviços

16-08-2010

1. Com salário por produção, trabalhador rural que fez hora extra recebe apenas o adicional

2. Turma reconhece existência de dois contratos de trabalho com mesmo empregador

3. Petrobrás responde subsidiariamente por indenização à família de trabalhador morto em serviço

4. Renúncia a direitos caracteriza cláusula inválida de quitação em acordo coletivo

13-08-2010

1. Cinegrafista obtém progressão funcional em órgão público

2. Verba que não constou de termo de rescisão pode ser pleiteada na Justiça

3. Sindicato se isenta de pagar indenização a empregado agredido em via pública

4. Estado não é responsável por dívida trabalhista de cartório

5. SDI-2 afasta penhora de poupança para pagar dívida trabalhista

12-08-2010

1. SDC decide sobre legitimidade de sindicato para representar categoria profissional

2. PLR paga mensalmente pela Volkswagen tem natureza indenizatória

3. TST nega bloqueio de conta salário para pagar dívida trabalhista

11-08-2010

1. TST regulamenta o depósito recursal em agravo de instrumento

2. Criada Comissão para dar maior agilidade à execução trabalhista

10-08-2010

1. Bradesco terá que pagar promoção por omissão em realizar avaliação de desempenho

2. Serpro é condenado a reintegrar empregado e pagar pelo período afastado

3. Em condenação, FGTS não pode ir para empregado

4. Bancária alega vício, mas não consegue anular acordo

5. JT julga ação de indenização por danos morais e materiais proposta por herdeiro de trabalhador

09-08-2010

1. Diarista em três dias na semana não obtém vínculo de emprego

2. Sexta Turma: vendedora interna da Vivo não pode ser terceirizada

3. Direito de gerente de banco a receber horas extras esbarra em questão processual

4. Ex-empregada de cargo em comissão não tem direito a FGTS e aviso-prévio

5. SDI-2 nega pedido de gestante que buscava reintegração após a estabilidade

06-08-2010

1. Primeira Turma veta duplicidade de multa pelo mesmo fato

2. Siderúrgica é excluída de responsabilidade por empregado de empresa de engenharia

3. Administrador é multado por pedir vínculo de emprego indevidamente

4. Representante comercial tem cinco anos para pleitar direitos

5. Empresa que divulgou lista de faltosos vai pagar por danos morais

05-08-2010

1. Trabalhadora grava conversa e comprova vínculo de emprego

2. Horas in itinere podem ser fixadas em norma coletiva

3. SDI-2 multa empresa por reter autos de processo durante sete meses

4. Desconto para participação em associação recreativa tem que ter autorização escrita do trabalhador

5. Para evitar deserção, parte tem que provar impossibilidade de preparo de recurso

04-08-2010

1. Empresa escapa da pena de revelia por atraso de 3 minutos à audiência

2. Processo eletrônico é lançado oficialmente pelo presidente do TST

3. Pagamentos "por fora" viabilizam rescisão indireta

4. SDI-1 decide que prescrição em caso de descumprimento de norma interna é parcial

5. Empregados não sindicalizados são isentos de contribuições

6. Acordo coletivo firmado sem a participação do sindicato é inválido

03-08-2010

1. Período de férias inferior a dez dias é irregular e deve ser pago em dobro

2. TST mantém indenização a ruralista que perdeu os dedos em serra elétrica

3. Empregado pede indenização por uso de veículo

4. Empregados de cooperativas de crédito não se equiparam a bancários

02-08-2010

1. Presidente assina ato que regulamenta o processo eletrônico no TST

2. Empresa fica isenta do pagamento em dobro de trabalho em feriados

3. Pensão vitalícia de ex-eletricista que perdeu audição é reduzida

4. Atividade só é considerada insalubre quando classificada pelo Ministério do Trabalho

5. Perito judicial, como auxiliar de juízo, não é parte para pleitear honorários

6. Trabalhador demitido ganha estabilidade mesmo sem receber auxílio-doença

30-07-2010

1. Trabalhador será indenizado porque era obrigado a ficar nu para vigilância

2. Autenticação carbonada em guia de depósito recursal não se confunde com cópia reprográfica

3. Recurso de revista supre ausência de intimação pessoal ao Ministério Público do Trabalho

4. Com vacância do cargo, não há direito a diferenças salariais por substituição

29-07-2010

1. Atraso na homologação da rescisão pelo sindicato não viabiliza pagamento de multa

2. SDI-2 rejeita recurso por falta da devida identificação do advogado

28-07-2010

1. Quinta Turma afasta responsabilidade subsidiária da Varig Log em débitos trabalhistas da Varig

2. Aposentadoria não pode ser penhorada para pagamento de dívida trabalhista

27-07-2010

1. Sétima Turma garante estabilidade a trabalhador em período eleitoral

2. CUT é condenada a pagar férias em dobro a trabalhadora

26-07-2010

1. Advogado perde o prazo em ação trabalhista e cliente busca indenização pelo prejuízo

2. SDI-1 diz que CEF pode pagar salários diferenciados conforme localidade

22-07-2010

1. Trabalho em prédio com produtos inflamáveis armazenados gera adicional de periculosidade

2. Jornada de seis horas é negada a engenheiros e arquitetos da CEF

21-07-2010

1. Quinta Turma decide regra de correção monetária em débito trabalhista

2. Quinta Turma: Volkswagen terá que pagar horas in itinere

3. Servidor de Alagoas poderá ser removido da capital para interior do Estado

20-07-2010

1. Liminares suspendem instalação de portas giratórias e segurança armada nos Correios

2. Advogada consegue liminar para não depor como testemunha

19-07-2010

1. SDI-2 decide marco de prazo decadencial para propor ação rescisória em caso de desistência de recurso

2. SDI-1: soldador de indústria de cana de açúcar não é empregado rural

16-07-2010

1. SDI-1 mantém posicionamento quanto ao uso de tacógrafo e computador de bordo

2. Quebra de sigilo bancário dá direito à indenização por danos morais a trabalhador

15-07-2010

1. Limpeza em sanitários de aeroporto gera adicional de insalubridade

2. Ação individual deve ser extinta se já houver outra igual apresentada pelo sindicato

14-07-2010

1. JT julga ação de indenização se não houver decisão da Justiça Comum

2. Operadora de telemarketing terceirizada consegue vínculo de empregado

13-07-2010

1. Manicure obtém vínculo de emprego com pedicure, reconhecida como empregadora

2. Novo titular de cartório não é responsável por dívidas trabalhistas anteriores

12-07-2010

1. Intoxicação por agentes químicos gera indenização por dano moral

2. Para não pagar bônus, cabe à empresa comprovar descumprimento de metas

09-07-2010

1. Cláusula normativa que prevê a cobrança de taxa de empresa em favor de sindicato profissional é inválida

2. Família de estivador acidentado fatalmente ganha indenização por danos noral e material

08-07-2010

1. Contra princípio da presunção de recebimento, empresa comprova que notificação foi entregue fora do prazo

2. Idoso ganha prioridade em penhora sobre créditos futuros

07-07-2010

1. SDI-1 decide que multa do artigo 475-j do CPC é inaplicável ao processo trabalhista

2. Empresa não consegue substituir penhora em dinheiro por carta de fiança em execução definitiva

06-07-2010

1. Ação de R$4 milhões é anulada no TST

2. SDI-1: empregado contratado para transportar valores para banco não é bancário

05-07-2010

1. TST divulga movimentação processual do 1º semestre

2. Segundo semestre iniciará com processo eletrônico em todo o TST. Medida trará agilidade processual e economia de recursos

01-07-2010

1. TST julga recurso que aponta erro de fato

2. SDI-2 mantém dispensa imotivada transformada em justa causa

3. SDI-1: Súmula nº 85/TST não se aplica a banco de horas

4. Igreja Universal é julgada à revelia porque pastor evangélico não era empregado

30-06-2010

1. TST discute honorários advocatícios em ação iniciada na Justiça Comum

2. Dependente químico demitido não consegue ser reintegrado

3. Sétima Turma reforma decisão em danos morais baseada em presunção de lesão

4. Sindicato deve comprovar declaração de pobreza jurídica para receber honorários advocatícios

5. SDI-1: cabe ao juiz decidir o pagamento de pensão mensal ou parcela única

6. SDI-1: não compete à JT decidir ação de cobrança de honorários advocatícios

29-06-2010

1. Órgão Especial mantém multa de até 10% sobre o valor da causa em 339 agravos infundados

2. Trabalhador consegue FGTS sobre salário-habitação por todo o período trabalhado

3. SDI-1: empresa que parcelou pagamento de verbas rescisórias pagará multa do artigo 477 da CLT

4. Transmissão de recurso por fax que extrapola horário de expediente é valido

5. Trabalhador será indenizado porque não há prova de divulgação de segredo da empresa

6. Empregada doméstica: Quarta Turma julga validade de férias de trinta dias

28-06-2010

1. Empresa de transportes não consegue comprovação de depósito recursal

2. SDI-1: depósito recursal de devedor principal serve para subsidiário

3. Preposto não fala em audiência e empresa é julgada à revelia

4. Engenheiro, alegando salário de R$90 mil, não obtém vínculo empregatício

25-06-2010

1. Bancária consegue afastar prescrição em ação por danos morais

2. TST sediará Fórum Internacional sobre Direitos Sociais

3. Bancária receberá 80 mil pela supressão do plano de saúde

24-06-2010

1. Ex-jogador da Seleção Brasileira de Futebol tem recurso negado no TST

2. SDI-1 reconhece validade de guia de depósito pouco legível

3. Professora de inglês ganha horas extras e indenização por dano moral

4. Trabalhador rural também tem direito a adicional de itervalo se não usufruir uma hora de descanso

5. Município é responsabilizado por créditos de empregada de associação conveniada

23-06-2010

1. Vale do Rio Doce é condenada ao pagamento de adicional noturno

2. Após ter justa causa desconstituída em juízo, trabalhador receberá multa do artigo 477 da CLT

3. Terceirização em atividade-fim de telecomunicação: trabalhador não consegue vínculo de emprego

4. Professor ganha diferenças salariais após diminuição de carga horária

5. Oitava Turma considera válida ação do MPT exigindo recolhimento de FGTS pelo empregador

22-06-2010

1. Gerente de banco que teve família sequestrada é indenizado em R$78 mil

2. Excesso de calor dá adicional de insalubridade a cozinheiro

3. SDI-1 discute prescrição de direitos de empregado rural

4. Tercerização ilícita por meio de cooperativa leva a vínculo de emprego

21-06-2010

1. Turma do TST mantém aditamento de pedido no decorrer de ação trabalhista

2. Primeira Turma: monitora de vendas obtém reconhecimento de vínculo empregatício

3. Indenização milionária: empresa tem embargos rejeitados mas ainda pode recorrer

4. Litigância de má-fé e termos ofensivos à dignidade da Justiça inviabilizam recurso no TST

5. Impedir saída de substâncias entorpecentes não justifica revista íntima vexatória

18-06-2010

1. Demitida por justa causa quando estava doente consegue reintegração 11 anos depois

2. SDI-1 declara nula dispensa imotivada de ex-funcionário de fundação em estágio probatório

3. Tempo de espera em aeroportos e vôos se reverte em horas extras

4. Gerente-geral de agência bancária perde horas extras na SDI-1

17-06-2010

1. Alteração na CLT: agravo em ações trabalhistas exigirá depósito recursal de 50%

2. Banco é condenado a pagar R$500 mil por dano moral coletivo

3. SDI-1: Petrobrás pagará em dobro por domingos e feriados trabalhados apesar de norma coletiva em contrário

4. Falta de interesse e legitimidade leva Pirelli a ter recurso rejeitado

5. Amarradores de navios não têm direito a registro no OGMO/ES

16-06-2010

1. Trocar fraldas em creche não gera adicional de insalubridade

2. Descumprimento de acordo coletivo pela empresa não autoriza greve sem negociação

3. Quinta Turma: Banestado terá de pagar horas extras por não apresentar cartões de ponto como prova contrária

4. TV Omega se livra de pagar dívidas trabalhistas da extinta TV Manchete

5. Diferenças salariais de controvertida conversão pela URV serão pagas por empresa de Porto Alegre

15-06-2010

1. Quinta Turma: empregado não restituirá à União verbas trabalhistas indevidas negadas em ação rescisória

2. Oitava Turma: cobrança de honorários advocatícios não é de competência da Justiça do Trabalho

3. Se estipulada em contrato, dedução de IPI e ICMS na apuração das comissões de vendas não fere a CLT

4. Processo eletrônico será a verdadeira reforma do Poder Judiciário, afirma ministro Oreste Dalazen

Boletim TST-14/06/2010

Boletim TST-11/06/2010

Boletim TST-10/06/2010

Boletim TST-09/06/2010

Boletim TST-08/06/2010

Boletim TST-07/06/2010

Boletim TST-04/06/2010

Boletim TST-02/06/2010

Boletim TST-01/06/2010

Boletim TST-31/05/2010

Boletim TST-28/05/2010

Boletim TST-27/05/2010

Boletim TST-26/05/2010

Boletim TST-25/05/2010

Boletim TST-24/05/2010

Boletim TST-21/05/2010

Boletim TST-20/05/2010

.Boletim TST-19/05/2010

1.Boletim TST-18/05/2010

1.Boletim TST-17/05/2010 (teste)

14-05-2010

1. Ilicitude do motivo de demissão leva à reintegração de empregado

2. Para Sétima Turma, serviço de "call center" pode ser terceirizado por concessionária de telefonia

3. Motorista com veículo próprio tem vínculo de emprego reconhecido com transportadora

13-05-2010

1. SDI-1: arquiteto de banco não tem direito à jornada de seis horas

2. SDI-1: delegado sindical não tem garantia de emprego

3. Sindicatos patronais brigam há quatro anos na justiça para representar categoria econômica

4. Cooperativismo versus relação de emprego: professor consegue reconhecimento de vínculo

12-05-2010

1. Motoqueiro atropelou cachorro e pretendia obter indenização por danos morais

2. Trabalhador acidentado terá plano de saúde e pensão mensal por toda a vida

3. Sexta Turma: juiz pode conceder adicional de periculosidade com base em risco diferente do que foi pedido

4. Exigência de estatuto da empresa causa problemas na representaçãoprocessual

11-05-2010

1. Empresa não contesta fundamento de invalidade de documento extraído do site do TRT e perde recurso

2. Sem rigor exagerado, recurso adesivo deve preencher finalidade

3. Vítima de silicose: sem apresentar qualquer prova para relacionar doença ao trabalho, família não obtém indenização

4. TST determina desconto dos dias parados em greve da Dataprev

10-05-2010

1. Justiça do Trabalho pode determinar reintegração de trabalhador antes do julgamento final da ação

2. Empresa pagará adicional de insalubridade por fornecer equipamentos de proteção insuficientes

3. Sentença criminal de inocência não é capaz, por si só, de reverter condenação da Justiça do Trabalho

4. Trabalhador em contrato de experiência tem direito a estabilidade provisória

5. Quinta Turma: norma coletiva que fixa quitação de horas extras não é transação, é renúncia

07-05-2010

1. Falsa deficiente não consegue responsabilizar a ECT por créditos trabalhistas

2. Corregedor-Geral aponta medidas para reduzir pendências nas execuções trabalhistas

3. Terceira Turma: forma de pagamento de indenização deve levar em conta situação da empresa

4. SDI-2: lei permite acumular recebimento do FGTS com indenização por tempo de serviço

5. Ante a inexistência de acordo em norma coletiva, professora que trabalhou além da jornada recebe horas extras

6. Sexta Turma garante prescrição parcial de horas extras de bancária

7. Ensino à distância será salto qualitativo na formação de magistrados do trabalho

06-05-2010

1. SDI-1: são indevidos estornos de comissões em negócios não concretizados

2. Oitava Turma: decisão inédita reconhece assédio sexual configurado

3. Quarta Turma: mesmo em regime de 12 X 36, intervalo intrajornada deve ser mantido

4. Sindicato responde a pedido de indenização a terceiros durante greve

5. Pleno do TST se reúne na próxima semana para definir lista tríplice

6. TV TST ultrapassa 100 mil acessos pela internet

05-05-2010

1. SDI-2: aposentadoria não pode ser penhorada para pagamento de dívidas trabalhistas (OJ nº 153)

2. Na ausência de direito líquido e certo, concessão de liminar constitui faculdade do juiz

3. Existência de norma coletiva que prevê compensação de jornada inviabiliza horas extras

4. SDI-1 julga validade de substabelecimento sem nomes das partes e número do processo

5. Jurisprudência do TST demonstra preocupação com evasão fiscal

04-05-2010

1. Durante a vigência do contrato, prazo para reclamar reenquadramento em plano de cargos é de cinco anos

2. Estabilidade de dirigente sindical vale a partir do pedido de registro do sindicato no MTE

3. Terceirização permite reenquadramento sindical diferente da empresa prestadora de serviços

4. SDI-2 mantém improcedência de ação rescisória contra concessão de Plano Bresser

5. Malote digital faz um ano com mais de 63 mil documentos trocados

6. Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho contará com juiz auxiliar

7. Presidente do TST considera que trabalhador conseguiu conquistas importantes mas ainda há muito o que fazer

03-05-2010

1. Procuração com expressa data de validade é inválida após vencida

2. Andar 2km a pé para o trabalho não viabiliza pagamento de horas in itinere

3. Responsabilidade solidária: empresa deverá indenizar viúva e filha por acidente em obra

4. Sexta Turma: trabalho em feriado só com negociação coletiva

5. Guia de custas processuais e depósito recursal devem preencher finalidade

30-04-2010

1. Desnecessário o envio de peças de agravo de instrumento com a petição do recurso por fac-símile

2. Contribuição sindical é limitada a 50% de um dia de trabalho dos associados

3. Presidente do TST determina o desbloqueio da conta do Consulado da Índia

4. Sexta Turma: Honorários advocatícios são renda tributária

29-04-2010

1. Ação de dano moral interposta sete anos após acidente foi considerada prescrita de ofício

2. Ministro Moura França defende segurança jurídica

3. Engenheiro não consegue atualização automática de piso profissional conforme os reajustes do salário-mínimo

4. Quinta Turma: trabalhadora pode atuar como assistente em ação civil pública interposta pelo Ministério Público

5. Indenizado por transportar valores sem ter sido treinado

6. Sindicato não tem direito ao benefício da justiça gratuita

7. Direito a promoção por antiguidade independe de liberação da empresa

8. TST publica nova Súmula e altera Orientações Jurisprudenciais

28-04-2010

1. Corregedores se reúnem em Brasília para discutir mudanças nas audiências em Varas do Trabalho

2. Ação ajuizada anteriormente na justiça comum interrompeu o prazo prescricional da justiça trabalhista

3. Dever legal do empregador com educação afasta integração de mensalidade escolar como salário utilidade

4. TST concede liberdade a depositário infiel

5. Banco de horas só é válido com negociação coletiva trabalhista

27-04-2010

1. SDI-1 rejeita agravo pela ausência de autenticação na procuração

2. TST exclui Petrobrás de responsabilidade na construção de casas populares em Aracaju

3. Embargos declaratórios questionam regularidade de representação e levam debate sobre OJ 373 na SDI-2

4. Vínculo de emprego: sorveteiro que trabalhava em revendedora da Kibon receberá da Unilever

5. Professora gaúcha receberá diferenças salariais por redução de carga horária

6. Dirigentes sindicais não serão responsabilizados por greve abusiva

7. Brasília sediará Congresso Nacional dos Magistrados do Trabalho

8. TST aplica multa em agravos considerados infundados por ausência de repercussão geral

26-04-2010

1. Segunda Turma absolve empresa pública de reintegrar aposentado

2. TST publica 10 novas Orientações Jurisprudenciais

3. Ex-bancário que transportava dinheiro consegue indenização de R$100 mil por danos morais

4. Prazo para o MP entrar com ação rescisória tem início com o reconhecimento da denúncia

5. TV Ômega é inocentada de dívidas trabalhistas de empresa de grupo econômico da Manchete

6. Função de editor de jornal é de confiança e não tem direito a horas extras

7. Vendedor viajante obtém reconhecimento a estabilidade de dirigente sindical por categoria diferenciada

8. Município de Itapecirica da Serra (SP) terá que reintegrar empregada celetista e pagar salários atrasados

9. Sindicato pode ser obrigado a apresentar rol de trabalhadores

23-04-2010

1. Julgamento à revelia por atraso de cinco minutos em audiência de conciliação

2. SDI-2 rejeita rescisória pela inexistência de prova de dolo ou conluio de empregado

3. Citação por edital de empregador com endereço desconhecido: controvérsia é julgada pela SDI-2

4. Representante de empresa em audiência pode estar de aviso-prévio

5. Terceira Turma reconhece a validade de hipoteca judiciária

22-04-2010

1. Vendedora contratada como pessoa jurídica consegue reconhecimento de vínculo

2. SDI-1: benefício previsto em norma coletiva é integrado ao contrato de trabalho

3. Banco é obrigado a devolver a ex-empregado comissões estornadas por não terem sido pagas pelo comprador

4. Sexta Turma: juiz pode concluir que ambiente é insalubre sem a necessidade de laudo pericial

5. Revista em armários e bolsas não gerou dano moral a empregado de supermercado

6. Contribuição previdenciária de 31% incide sobre valor acordado em juízo sem reconhecimento de vínculo

7. Trabalhador avulso não tem direito a férias em dobro

20-04-2010

1. MPT não consegue reconhecimento de danos morais coletivos decorrentes de exames grafológicos feitos por empresa

2. Sexta Turma: Banco do Brasil não agiu de boa-fé ao induzir adesão ao plano de desligamento com informação falsa

3. Danos morais, estéticos, materiais e lucros cessantes: trabalhador ajuizou ação 20 anos após acidente

4. Justiça Comum Estadual deve julgar causas de servidor temporário

5. Imposto de Renda não incide sobre juros de mora

6. Coação de empregado invalida acordo homologado em juízo

7. SDI-2 decide: não cabe ao órgão julgador alterar, ex-ofício, valor indicado na petição inicial

8. Substituto processual: honorários advocatícios de sindicato dependem de declaração de pobreza dos substituídos

19-04-2010

1. Recolhimento de INSS e FGTS: Turma do TST discute legitimidade do Ministério Pùblico em ação civil

2. Intervalo entre jornada de trabalho não pode ser inferior a uma hora

3. Adesão a PDV impede recebimento de indenização por folgas não gozadas

4. Turma do TST decide sobre extensão de direito de arena a médico do Cruzeiro

5. Engenheiros recém-formados: é nula cláusula de convenção que estabelece salário inferior ao piso

6. SDI-1: norma de banco garante a aposentados participação dos lucros aprovada em acordo coletivo

7. JT determina a empresa pública redução da jornada de empregada

16-04-2010

1. Quarta Turma não reconhece tutela do Ministério Público em recurso ao TST

2. SDI-2: indeferimento de antecipação dos efeitos da tutela para fins de reintegração não violou direito

3. Sexta Turma: sem contestar causa não é possível aplicar OJ 247 em demissão pela ECT

4. Turma do TST debate competência para executar Seguro de Acidente de Trabalho

5. Sindicato não consegue comprovar que tem representatividade para dissídio coletivo

6. SDI-2 rejeita apelo de empresa que pretendia desconstituir acordo homologado

15-04-2010

1. Terceira Turma: vale-transporte não se submete a restrições quanto à distância ou tipo de trajeto do trabalhador

2. Oitava Turma garante à Ford esclarecimento sobre acordo coletivo

3. Associação Nacional dos Fumicultores consegue suspender obrigação exigida pelo Ministério Público

4. Empregado não consegue diferenças salariais com base em organograma da empresa

5. SDC: sindicato tem que respeitar princípio constitucional da unicidade de representação

6. Retomada de negociação suspende audiência de conciliação dos ferroviários e metroviários da Bahia e Sergipe

14-04-2010

1. SDI-2: não deve existir confisco de dinheiro se houver outros bens para penhora em caso de execução provisória

2. Sétima Turma reforma decisão e exclui danos morais em caso de revista de bolsas e sacolas

3. SDI-1 afasta irregularidade de representação e garante exame de recurso da Braskem

4. Município interventor não responde por dívidas trabalhistas do estabelecimento

5. Hospital de Clínicas de Porto Alegre consegue isenção de custas em processo de execução

13-04-2010

1. Filhas de servidor que morreu em acidente receberão indenização por danos morais e materiais

2. Telefonista da Brasil Telecom não tem direito a adicional de insalubridade, decide Sétima Turma

3. SDI-1 determina novo julgamento após constatar omissão de TRT

4. Terceira Turma considera legal pensão fixada com base em expectativa de vida

5. SDI-1 autoriza equiparação salarial entre auxiliar e técnico de enfermagem

12-04-2010

1. Vínculo de emprego é negado apesar de empresa ser julgada à revelia

2. Primeira Turma reconhece vínculo em contrato de estágio considerado desvirtuado

3. Falta de citação de envolvidos em ação invalida decisão judicial

4. Estado do Ceará é condenado em ação trabalhista por ato atentatório à dignidade da justiça

5. Quinta Turma: norma coletiva para empregado diferenciado só tem valor se subscrita pela empresa

6. Terceirização: sem vínculo, mas com direito à isonomia

7. Empregado garante demissão sem justa causa durante suspensão do contrato

09-04-2010

1. Advogado discriminado por racismo na Bahia

2. Bancário dispensado às vésperas de cirugia ganha indenização por dano moral

3. Danos morais coletivos: JT condena empresa jornalística a pagar R$300 mil

4. Candidato não consegue indenização por dano moral após interrupção de seleção para emprego

5. Bancário ganha indenização por transportar dinheiro para empregador

08-04-2010

1. Ex-funcionário que exerceu de forma descontínua cargo de confiança não tem direito à incorporação de gratificação

2. Sétima Turma: acordo coletivo não impede o pagamento de intervalo intrajornada

3. Descanso de 15 minutos para mulheres é tema de decisão da SDI-1: prevalece entendimento de recepção pela CF ao artigo 384 da CLT

4. Sexta Turma: arremate de bens da Varig não é responsável por dívidas trabalhistas de companhia

5. SDI-2: parte deve esgotar questão no processo em curso antes de propor ação rescisória

6. Indisponibilidade de direitos trabalhistas não permite quitação geral perante comisssão prévia

07-04-2010

1. Prova oral levou empresa a ser condenada por dano moral e estético a trabalhadora

2. SDI-1: acordo coletivo só pode ser prorrogado por até dois anos

3. Espólio ganha indenização em ação ajuizada 16 anos após morte de familiar em serviço

4. Segunda Turma: contrato de dentista de credenciamento com órgão público não gera vínculo empregatício

5. Terceira Turma: abono para compensar custeio de plano de saúde não tem natureza salarial

6. Oitava Turma: acordo coletivo não pode flexibilizar duração de hora noturna

7. Trabalhador com doença cardíaca grave será reintegrado ao emprego

8. SDI-2 valida aumento de jornada semanal de 36 horas em turnos de revezamento por acordo coletivo

06-04-2010

1. Sexta Turma: início de prazo prescricional coincide com o fim do período de estabilidade

2. Garçonete de hotel ganha vínculo de emprego e indenização decorrente de revista íntima

3. Intervalo intrajornada: supressão gerou direito a horas extras

4. TST afasta deserção quando recolhimento de custas atende finalidade

5. Indenização de bancária dependerá de comprovação de culpa do empregador

6. Se devidas, horas in itinere também são pagas a quem recebe por produção

05-04-2010

1. Falta de pagamento de custas sobre honorários periciais não implica deserção em recurso ordinário

2. Sindicato de bancários receberá honorários advocatícios na condição de substituto processual

3. Ausência de inquérito configura perdão tácito a falta grave de empregado

4. Necessidade de individualização de cartões de ponto impossibilita substituição processual de sindicato

5. Substituição processual: comprovar hipossuficiência é indispensável para sindicato receber honorários

6. Contrato com PNUD: Oitava Turma não reconhece cláusula que submete litígios à comissão de arbitragem

7. Projeto Axé: reajuste concedido por acordo judicial do sindicato da categoria é negado em ação individual

8. Sucumbente em ação é isentada do pagamento de honorários periciais por ter benefício da justiça gratuita

30-03-2010

1. Oitava Turma julga estabilidade de empregada que não sabia que estava grávida quando foi demitida

2. Simples adesão à greve não é falta grave para justificar justa causa

3. Terceira Turma: não compete à JT apreciar ação de honorários em favor de advogado dativo

4. Banco não precisará reintegrar trabalhador demitido sem justa causa

5. Equipamento de segurança libera Vale do pagamento de adicional de insalubridade

6. SDI-1: não há direito à pensão quando herdeiros não postularem o benefício na ação trabalhista

7. Sétima Turma reforma decisão de TRT e restaura sentença que concedeu danos morais e estéticos a trabalhador agrícola

8. Vale-transporte não fornecido gera indenização a trabalhadores gaúchos

9. Questão relacionada à suspensão de prazo recursal em função de greve é discutida no TST

29-03-2010

1. Sexta Turma nega recurso de empresa que alterou o cálculo de comissões destinadas a empacotadores

2. Falta de diploma impediu a equiparação salarial de auxiliar de enfermagem a técnicos

3. Sétima Turma condena solidariamente empresa têxtil por danos materiais e morais

4. Ser dirigente sindical não garante estabilidade: sindicato tem que ter representatividade

5. Empresa pagará honorários mesmo com ausência de procuração de advogada sindical

6. Por constar em formal de partilha anterior à ação trabalhista, imóvel de ex-esposa deixa de ser penhorado

7. Adicional de insalubridade: lixo doméstico não se equipara a lixo urbano

8. Oitava Turma aceita parcelamento de Participação nos Lucros e Resultados

9. Presidente do TST defende medidas firmes para evitar o excesso de recursos na execução trabalhista

26-03-2010

1. SDI-2 restringe pagamento de horas extras a empregados da Finep

2. SDI-1 julga inválida a utilização de arbitragem para homologar rescisão de contrato de trabalho

3. Economiário desiste de ação e perde o direito de recorrer

4. Inválida cláusula coletiva que estabelece culpa recíproca e redução de multa sobre o FGTS

25-03-2010

1. Sociedade beneficente pagará indenização por não observar estabilidade provisória de acidentada

2. Ação por danos ajuizada na Justiça Comum antes da EC-42: prescrição é analisada pela Quarta Turma

3. Cooperativa denuncia patrão e empregado por fraude para liberar bens alienados pela Justiça

4. Recusa de instalar portas giratórias em agências bancárias gera dano moral coletivo

5. Comprovação de mandato tácito dispensa juntada de procuração

6. Falta de autenticação de peças processuais inviabiliza recurso à SDI-2

7. Destilaria foi condenada a pagar horas in itinere e adicional de insalubridade a cortador de cana

24-03-2010

1. SDI-2 rejeita alegações de conluio em ação proposta pelo Ministério Público do Trabalho

2. Quinta Turma: proteção celetista de redução hora noturna não pode ser superada por norma coletiva

3. SDI-1 acolhe recurso que havia sido considerado fora do prazo em âmbito regional

4. Quando o recurso não é interposto eletronicamente por problemas técnicos: questão é analisada pela Terceira Turma

5. Declaração de pobreza garante isenção de custas na SDI-1

6. Adicional de periculosidade é negado a piloto de avião

7. SDI-2 nega recurso da CEF que buscava anular vínculo com terceirizado

23-03-2010

1. Justiça do Trabalho tem competência para cobrar contribuição de Seguro de Acidente de Trabalho resultado de sentenças

2. Petição por meio eletrônico permite que documentos originais sejam apresentados depois, decide SDI-1

3. SDI-1 mantém garantia de emprego a trabalhador com doença profissional

4. Corregedor-Geral determina a juiz que cumpra decisão para suspender liminar que bloquearia recursos da Odebrecht

5. Indenização por dano moral é parcelada em 24 vezes

6. Sem negociação coletiva, a base de cálculo adicional de insalubridade é o salário-mínimo

7. SDI-2: ação recisória é negada por atacar sentença substituída por acórdão

8. Sem pré-anotação nos cartões de ponto, empresa paga intervalo como hora extra

9. Indenização pode substituir garantia de emprego de membro da CIPA

22-03-2010

1. SDI-2 suspende penhora em dinheiro em execução provisória

2. Pai e filhos tentam fraudar reclamação trabalhista para receber fazenda penhorada

3. Conta Bancária de representação estrangeira não pode ser penhorada

4. Acordo extrajudicial não conseguiu evitar reintegração de empregado

5. Multa do 475-J do CPC não pode ser aplicada ao Processo Trabalhista, decide Quarta Turma

6. Auxílio-doença não interrompe contagem de prazo de prescrição

7. Apenas sentir-se pressionado no trabalho não justifica indenização por dano moral

8. SDI-1 garante estabilidade para gestante que engravidou durante o aviso prévio

19-03-2010

1. Trabalhador processa empresa que elaborou "lista negra" com seu nome

2. SDI-1 concede horas in itinere a empregado da Volkswagen

3. Estacionamentos do município do Rio de Janeiro terão de ser operados por servidores

4. Sétima Turma julga JT competente para examinar ação de honorários de advogado dativo

5. Sexta Turma: reabilitado só pode ser demitido com contratação de outro na mesma

6. Oitava Turma eleva valor de indenização de empregado que perdeu a visão do olho direito no trabalho

18-03-2010

1. Exigir que empregados aparem barba e bigodes gera discussão na Justiça Trabalhista

2. Financiário não é igual a bancário, julga Sexta Turma

3. Guia recursal preenchida com nome trocado não invalidou recurso

4. Empresa aérea é condenada por submeter empregado ao "detector de mentira"

5. Legitimidade de sindicato assegura substituição de seus integrantes em todo o estado

6. Exercício simultâneo das funções de telefonista e digitadora permite concessão de intervalo

7. Empregado precisa provar redução de patrimônio para receber indenização

17-03-2010

1. SDI-1 reconhece horas de trabalho externo

2. Oitava Turma aceita depósito recursal fora da conta do FGTS

3. Ex-funcionário da Conab consegue incorporar gratificação após 10 anos função de confiança

4. Trabalhador da Volks receberá minutos residuais como horas extraordinárias

5. Gerente de seguradora tem cargo de confiança confirmado e não ganha horas extras

6. Trabalho em ambiente artificialmente frio dá direito a intervalo para recuperação térmica

16-03-2010

1. Trabalhadora será indenizada em R$ 1 milhão e terá cobertura integral de tratamento e lucros cessantes após acidente

2. SDI-1 garante progressão funcional para empregado da ECT

3. SDI-1: regra de Comissão de Conciliação Prévia não é condição insuperável para ajuizar ação trabalhista

4. Sem unicidade contratual, empregado não ganha verbas relativas a dois contratos

5. Oitava Turma: Regras de indenização obedecem ao período de lesão

6. Sexta Turma reconhece culpa objetiva em acidente de trabalho

7. Preposto não é função de confiança e por isso tem direito a receber horas extras

15-03-2010

1. SDI-1: enquadramento como jornalista não exige registro prévio e curso superior

2. Trabalho em minas de subsolo: atividade de risco define responsabilidade

3. Turma do TST admite terceirização da atividade-fim no setor de telecomunicações

4. Descontos salariais para assistência médica serão devolvidos a empregado

5. SDC considera válida cláusula coletiva que garante emprego a portador de doença profissional ou do trabalho

6. Trabalhador não consegue estabilidade garantida em convenções coletivas antes de sua demissão

12-03-2010

1. Trabalhador avulso não tem direito a férias em dobro

2. Quinta Turma: equiparação salarial não se aplica à mesma empresa mas em diferentes localidades

3. SDI-1: base de cálculo de adicional para eletricista em risco é a mesma do eletricitário

4. Sexta Turma: tempo gasto em cursos e palestras fora da jornada de trabalho configura hora extra

5. Parte precisa ter quadro fático detalhado pelo Regional