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Instruções Normativas

Instruções Normativas


Data de Publicação
 no DJU

Ementa

34
20/11/2009 Dispõe sobre a guia a ser utilizada, na Justiça do Trabalho, para o recolhimento do depósito prévio destinado à propositura de ação anulatória de débito fiscal resultante de penalidade administrativa imposta por autoridade do Ministério do Trabalho e Emprego.
33
12/06/2008 Estabelece, na Justiça do Trabalho, modelo único de guia de depósito judicial para pagamentos, garantia de execução, encargos processuais e levantamento de valores, excetuados os depósitos recursais, e regula a troca de arquivos eletrônicos com o Banco do Brasil S.A. e a  Caixa Econômica Federal para e efetivação desses depósitos.   Revoga a Instrução Normativa 21/2002
32
14/01/2008 Uniformiza procedimentos para a expedição de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor no âmbito da Justiça do Trabalho e dá outras providências. Revoga a Instrução Normativa 11/1997
31
09/10/2007 Regulamenta a forma de realização do depósito prévio em ação rescisória de que trata o art. 836 da CLT, com redação dada pela Lei 11.495, de 22 de junho de 2007. Alterada pela Resolução 154/2009.
30
18/09/2007
Regulamenta, no âmbito da Justiça do Trabalho, a Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial. Revoga a Instrução Normativa 28/2005
29
09/08/2005
Dispõe sobre a prioridade na tramitação dos processos em que é parte pessoa portadora de deficiência.
28
07/06/2005
Dispõe sobre o Sistema Integrado de Procotolização e Fluxo de Documetnos Eletrônicos na Justiça do Trabalho (e-Doc). Revogada pela Instrução Normativa 30/2007
27
22/02/2005
Dispõe sobre normas procedimentais aplicáveis ao processo do trabalho em decorrência da competência da Justiça do Trabalho pela Emenda Constitucional 45/2004.
26
14/09/2004
Dispõe sobre a guia de recolhimento do depósito recursal.
25


24
09/10/2003
Dispõe sobre a faculdade de o Ministro Presidente do TST designar audiência prévia de conciliação, no caso de pedido de efeito suspensivo a recurso ordinário interposto à decisão normativa da Justiça do Trabalho.
23
14/08/2003
Dispõe sobre petições de recurso de revista.
22
03/07/2003
Dispõe sobre os padrões formais a serem observados nas petições de recurso de revista. Revogada pela Resolução 118/2003
21
16/01/2003
Estabelece, na Justiça do Trabalho, modelo único de guia de depósito judicial para pagamentos, garantia e levantamento de valores, excetuados os depósitos recursais. Alterada pela Resolução Administrativa 946/2003. Revogada pela Instrução Normativa 33/2008
20
 27/09/2002
Dispõe sobre os procedimentos para o recolhimento de custas e emolumentos devidos à União no âmbito da Justiça do Trabalho. Alterada pela Resolução Administrativa 902/2002.
19
09/05/2000
Aprova normas relativas à inserção de tema na Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho.
18
07/06/2005
Regulamenta a comprovação do depósito recursal na Justiça do Trabalho.
17
12/01/2000
Uniformiza a interpretação da Lei 9.756/98, com relação ao Recurso de Revista . Alterada pelas Resoluções  n.os 93/2000, 101/2000 e 131/2005
16
03/09/1999
Uniformiza a interpretação da Lei 9.756/98, com relação a agravo de instrumento.Alterada pelas Resoluções  n.os 102/2000 e 113/2002. Alterada pela Resolução Administrativa 930/2003. Revoga a Instrução Normativa 06/1996.
15
15/10/1998
Aprova normas relativas ao depósito recursal na Justiça do Trabalho.
14
10/07/1998
Aprova modelo de Carteira de Identidade de Magistrado da Justiça do Trabalho, as instruções para sua emissão e dá outras providências.  Alterada pela Resolução 95/2000.
13
28/10/1997
03/11/1997
Dispõe sobre a concessão de adicional por tempo de serviço aos representantes classistas da Justiça do Trabalho e dá outras providências.
12
03/07/1997
Estabelece procedimentos para a habilitação e o provimento de cargos da magistratura classista temporária de e instâncias da Justiça do Trabalho e dá outras providências.
11
02/05/1997
Uniformiza procedimentos para a expedição de Precatórios e Ofícios requisitórios referentes às condenações decorrentes de decisões transitadas em julgado, contra a União, Autarquias e Fundações, até a nova regulamentação prevista no projeto de reforma do Poder Judiciário, na Constituição da República.  Revogada pela Instrução Normativa 32.
10
04/04/1997
Uniformiza procedimentos a serem adotados relativamente às contribuições previdenciarias dos representantes classistas.  Alterada pela Resolução 66/1997.
9
17/01/1997
Uniformiza procedimentos para o arbitramento das custas processuais.  Revogada pela Resolução Administrativa 908/2002
8
29/08/1996
Uniformiza a interpretação das normas legais aplicáveis às eleições para os cargos de direção e de substituição dos Tribunais do Trabalho.
7
26/03/1996
Regulamenta, no âmbito da Justiça do Trabalho, o art. , § , da Lei 8112/90.
6
12/02/1996
Uniformiza o procedimento do Agravo de Instrumento no âmbito da Justiça do Trabalho.  Revogada pela Instrução Normativa 16/1999
5
03/04/1995
Dispôe sobre a permuta entre Juízes do Trabalho de primeiro grau de jurisdição integrantes de Regiões distintas ou da mesma Região. Alterada pela Resolução 103/2000. Revogada pela Resolução 144/2007.
4
14/06/1993
Uniformiza o procedimento nos dissídios coletivos de natureza econômica no âmbito da Justiça do Trabalho. Revogada pela Resolução 116/2003. Revoga a Instrução Interna 01/1982
3

15/03/1993
12/08/2010
16/08/2010

Interpreta o art. 8º da Lei   8.542, de 23/12/92 (DOU de 24/12/1992), que trata do depósito para recurso nas ações na Justiça do Trabalho e a Lei 12.275, de 29 de junho de 2010, que altera a redação do inciso do § 5º do art. 897 e acresce o § 7º ao art. 899, ambos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943. Revoga a Instrução Normativa 02/1991. Atualizada pela Resolução 168/2010.
2 16/05/1991
Interpreta o art. 40 da Lei 8177/91, que trata dos depósitos recursais nas ações na Justiça do Trabalho. Revogada pela Instrução Interna 03/1993.
1
15/10/1982
Dispõe sobre a petição inicial para instauração de dissídio coletivo, visando o reajustamento salarial. Revogada pela Instrução Normativa 04/1993.

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