Este guia tem por objetivo auxiliar os Tribunais Regionais do Trabalho a adequarem os Boletins Estatísticos de Varas do Trabalho transmitidos eletronicamente para as alterações introduzidas pelo Provimento 4/2005.

• O início do arquivo de dados antes continha a definição <!DOCTYPE BOLETIM_VARA PUBLIC "-//TST//DTD Estatistica Varas v1.1 2004-07-28//PT-BR" "http://www3.tst.jus.br/dtd/estatistica-vara_1_1.dtd">, agora esta expressão deve ser substituída pela expressão <!DOCTYPE BOLETIM_VARA SYSTEM "http://www3.tst.jus.br/dtd/estatistica_vara.dtd">

• No elemento <QUADRO1>, deve-se suprimir o campo <EXTRAJUDICIAL>, e acrescentar os campos <TITULOS_EXTRA_PENALIDADE_DRT>, <TITULOS_EXTRA_TERMO_MPT >, <TITULOS_EXTRA_TERMO_CCP>, <TITULOS_EXTRA_OUTROS>, <TITULOS_EXTRA_TOTAL> e <TITULOS_CERTIDAO_DE_CREDITO>

• No elemento <QUADRO2A>, deve-se acrescentar os campos <MANDADO_SEGURANCA>, < HABEAS_CORPUS>, <HABEAS_DATA>, <ACAO_CIVIL_PUBLICA>, <ACAO_MONITORIA>, <ACAO_DECLARATORIA>, <ACAO_POSSESSORIA>, <ACAO_INDEBITO>, <ACAO_INDENIZACAO>, <ACAO_CONTRIBUICAO_SINDICAL>, <ACAO_REPRESENTACAO_SINDICAL>, <ACAO_ANULATORIA>, <EXEC_PENALIDADE_DRT>, <ACAO_COBRANCA_HONORARIOS>. Deve-se atentar ao fato de que o campo <EXEC_PENALIDADE_DRT> possui somente os valores de REMANESCENTE_EXECUCAO, QUITADAS_ACORDO_EXECUCAO, QUITADAS_EXECUCAO e PENDENTES_EXECUCAO, enquanto que os demais campos possuem todos os valores dos campos já existentes deste quadro.

• Foi acrescentado o elemento <QUADRO2C>, que possui os campos < PROC_RECEBIDOS_FEDERAL>, <PROC_RECEBIDOS_ESTADUAL> e <Q2C_TOTAL>.

• No elemento <QUADRO13>, deve-se acrescentar o campo <MULTAS_DRT>.

Descrição das alterações necessárias:

Para adequação do sistema aos novos campos e quadros exigidos para os Boletins de Varas, foi necessário a alteração do Arquivo de definição de Tipos de Dados (DTD). Porém, como boletins eletrônicos com o formato anterior ao provimento (referentes a meses anteriores a Julho de 2005) ainda poderão ser retransmitidos caso se faça necessário, o DTD antigo e o novo estarão publicados. Assim a URL do DTD que modela os boletins de vara referentes a meses anteriores a Julho de 2005 é http://www3.tst.jus.br/dtd/estatistica-vara_1_1.dtd e o DTD que modela os boletins referente a meses de Julho de 2005 em diante é http://www3.tst.jus.br/dtd/estatistica_vara.dtd. Daí a necessidade de adequação da declaração de <!DOCTYPE> no início do arquivo.

As alterações referentes aos campos e elementos sintetizados acima se referem às alterações descritas no Art. 1º do Provimento 4/2005.