S�mulas do Tribunal Superior do Trabalho
S�mula n� 101 do TST
DI�RIAS DE VIAGEM. SAL�RIO (incorporada a Orienta��o Jurisprudencial n� 292 da SBDI-1) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005
Integram o sal�rio, pelo seu valor total e para efeitos indenizat�rios, as di�rias de viagem que excedam a 50% (cinq�enta por cento) do sal�rio do empregado, enquanto perdurarem as viagens. (primeira parte - ex-S�mula n� 101 - RA 65/1980, DJ 18.06.1980; segunda parte - ex-OJ n� 292 da SBDI-1 - inserida em 11.08.2003)
Precedentes:
DJ 25.10.2002 - Decis�o un�nime
ERR 518391/1998 - Min. Wagner Pimenta
DJ 14.06.2002 - Decis�o un�nime
ERR 464387/1998 - Min. Jo�o Oreste Dalazen
DJ 05.04.2002 - Decis�o un�nime
ERR 399269/1997 - Min. Rider de Brito
DJ 06.10.2000 - Decis�o un�nime
ERR 235217/1995 - Min. Jos� Luiz Vasconcellos
DJ 19.03.1999 - Decis�o un�nime
DJ 06.10.1978 - Decis�o por maioria
RR 852/1978, Ac. 1�T 1276/1978 - Rel. "ad hoc" Min. Hildebrando Bisaglia
DJ 22.09.1978 - Decis�o por maioria
RR 5319/1977, Ac. 1�T 1172/1978 - Rel. "ad hoc" Min. Ant�nio Alves de Almeida
DJ 22.09.1978 - Decis�o por maioria
RR 2213/1977, Ac. 1�T 2352/1977 - Min. Fernando Franco
DJ 09.06.1978 - Decis�o un�nime
RR 2090/1977, Ac. 1�T 2262/1977 - Min. Raymundo de Souza Moura
DJ 24.02.1978 - Decis�o un�nime
RR 331353/1996, 2�T - Min. Valdir Righetto
DJ 19.11.1999 - Decis�o un�nime
RR 3832/1978, Ac. 2�T 393/1979 - Rel. "ad hoc" Min. Mozart Victor Russomano
DJ 23.03.1979 - Decis�o por maioria
RR 719/1977, Ac. 2�T 2827/1977- Min. Mozart Victor Russomano
DJ 26.05.1978 - Decis�o un�nime
RR 3821/1978, Ac. 2�T 605/1979 - Juiz Conv. Roberto M�rio Rodrigues Martins
DJ 01.06.1979 - Decis�o por maioria
RR 39/1978., Ac. 3�T 1092/1978 - Min. C. A. Barata Silva
DJ 15.09.1978 - Decis�o un�nime
RR 528553/1999, 4�T - Min. Milton de Moura Fran�a
DJ 28.04.2000 - Decis�o un�nime
Hist�rico:
S�mula mantida - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
N� 101 Di�rias de viagem. Sal�rio
Integram o sal�rio, pelo seu valor total e para efeitos indenizat�rios, as di�rias de viagem que excedam a 50% (cinquenta por cento) do sal�rio do empregado.
Reda��o original - RA 65/1980, DJ 18.06.1980
N� 101 Integram o sal�rio, pelo seu valor total e para efeitos indenizat�rios, as di�rias de viagem que excedam a 50% do sal�rio do empregado.
S�mula n� 102 do TST
BANC�RIO. CARGO DE CONFIAN�A (mantida) - Res. 174/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e 31.05.2011I - A configura��o, ou n�o, do exerc�cio da fun��o de confian�a a que se refere o art. 224, � 2�, da CLT, dependente da prova das reais atribui��es do empregado, � insuscet�vel de exame mediante recurso de revista ou de embargos. (ex-S�mula n� 204 - alterada pela Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)
II - O banc�rio que exerce a fun��o a que se refere o � 2� do art. 224 da CLT e recebe gratifica��o n�o inferior a um ter�o de seu sal�rio j� tem remuneradas as duas horas extraordin�rias excedentes de seis. (ex-S�mula n� 166 - RA 102/1982, DJ 11.10.1982 e DJ 15.10.1982)
III - Ao banc�rio exercente de cargo de confian�a previsto no artigo 224, � 2�, da CLT s�o devidas as 7� e 8� horas, como extras, no per�odo em que se verificar o pagamento a menor da gratifica��o de 1/3. (ex-OJ n� 288 da SBDI-1 - DJ 11.08.2003)
IV - O banc�rio sujeito � regra do art. 224, � 2�, da CLT cumpre jornada de trabalho de 8 (oito) horas, sendo extraordin�rias as trabalhadas al�m da oitava. (ex-S�mula n� 232- RA 14/1985, DJ 19.09.1985)
V - O advogado empregado de banco, pelo simples exerc�cio da advocacia, n�o exerce cargo de confian�a, n�o se enquadrando, portanto, na hip�tese do � 2� do art. 224 da CLT. (ex-OJ n� 222 da SBDI-1 - inserida em 20.06.2001)
VI - O caixa banc�rio, ainda que caixa executivo, n�o exerce cargo de confian�a. Se perceber gratifica��o igual ou superior a um ter�o do sal�rio do posto efetivo, essa remunera apenas a maior responsabilidade do cargo e n�o as duas horas extraordin�rias al�m da sexta. (ex-S�mula n� 102 - RA 66/1980, DJ 18.06.1980 e republicada DJ 14.07.1980)
VII - O banc�rio exercente de fun��o de confian�a, que percebe a gratifica��o n�o inferior ao ter�o legal, ainda que norma coletiva contemple percentual superior, n�o tem direito �s s�tima e oitava horas como extras, mas t�o somente �s diferen�as de gratifica��o de fun��o, se postuladas. (ex-OJ n� 15 da SBDI-1 - inserida em 14.03.1994)
Item I
DJ 12.09.2003 - Decis�o un�nime
ERR 401848-10.1997.5.09.5555 - Min. Jo�o Batista Brito Pereira
DJ 29.08.2003 - Decis�o un�nime
EAIRR e RR 771685-40.2001.5.09.5555 - Juiz Conv. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
DJ 22.11.2002 - Decis�o un�nime
ERR 425630-34.1998.5.01.5555 - Min. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi
DJ 11.10.2002 - Decis�o un�nime
RR 166732-27.1995.5.15.5555, 1�T - Min. Jo�o Oreste Dalazen
DJ 22.06.2001 - Decis�o un�nime
RR 360724-15.1997.5.03.5555, 1�T - Min. Ronaldo Lopes Leal
DJ 23.06.2000 - Decis�o un�nime
AIRR 398360-15.1997.5.03.5555, 1�T - Min. Jo�o Oreste Dalazen
DJ 05.03.1999 - Decis�o un�nime
AIRR 662245-78.2000.5.15.5555, 2�T - Min. Jos� Simpliciano Fontes de F. Fernandes
DJ 06.12.2002 - Decis�o un�nime
RR 490135-12.1998.5.09.5555, 2�T - Min. Jos� Simpliciano Fontes de F. Fernandes
DJ 01.08.2003 - Decis�o un�nime
RR 710819-95.2000.5.02.5555, 4�T - Min. Barros Levenhagen
DJ 16.05.2003 - Decis�o un�nime
AIRR 793643-50.2001.5.03.5555, 4�T - Min. Milton de Moura Fran�a
DJ 21.02.2003 - Decis�o un�nime
AIRR 774699-27.2001.5.02.5555, 4�T - Min. Milton de Moura Fran�a
DJ 13.09.2002 - Decis�o un�nime
Item II
DJ 18.08.1975 - Decis�o por maioria
Item III
DJ 22.11.2002 - Decis�o por maioria
ERR 408122-28.1997.5.04.5555 - Juiz Conv. Darcy Carlos Mahle
DJ 13.09.2002 - Decis�o por maioria
ERR 362156-42.1997.5.04.5555 - Min. Carlos Alberto Reis de Paula
DJ 05.10.2001 - Decis�o un�nime
ERR 393408-63.1997.5.04.5555 - Min. Wagner Pimenta
DJ 10.08.2001 - Decis�o un�nime
ERR 362154-72.1997.5.04.5555 - Min. Carlos Alberto Reis de Paula
DJ 24.05.2001 - Decis�o por maioria
ERR 361751-06.1997.5.04.5555 - Ju�za Conv. Maria Berenice Carvalho Castro Souza
DJ 15.12.2000 - Decis�o por maioria
Item IV
DJ 25.11.1983 - Decis�o por maioria
RR 3449/1983, Ac. 1�T 589/1985 - Min. Fernando Franco
DJ 26.04.1985 - Decis�o un�nime
RR 4650/1983, Ac. 1�T 4191/1984 - Min. Marco Aur�lio Mendes de Farias Mello
DJ 19.12.1984 - Decis�o por maioria
RR 4469/1983, Ac. 1�T 3104/1984 - Min. Marco Aur�lio Mendes de Farias Mello
DJ 19.10.1984 - Decis�o por maioria
RR 2523/1984, Ac. 3�T 1058/1985 - Min. Orlando Teixeira da Costa
DJ 10.05.1985 - Decis�o un�nime
Item V
Julgado em 16.09.1999 - Decis�o un�nime
ERR 233482-17.1995.5.04.5555 - Min. Rider de Brito
DJ 03.03.2000 - Decis�o un�nime
ERR 225862-51.1995.5.04.5555 - Min. Rider de Brito
DJ 28.08.1998 - Decis�o un�nime
ERR 179804-49.1995.5.09.5555, Ac. 2954/1997 - Red. Min. Francisco Fausto Paula de Medeiros
DJ 03.10.1997 - Decis�o por maioria
.ERR 120698-34.1994.5.04.5555, Ac. 3887/1997 - Min. Milton de Moura Fran�a
DJ 12.09.1997 - Decis�o un�nime
ERR 183665-81.1995.5.04.5555, Ac. 3610/1997 - Min. Milton de Moura Fran�a
DJ 22.08.1997 - Decis�o un�nime
RR 318188-50.1996.5.02.5555, 3�T - Min. Jos� Luiz Vasconcellos
DJ 19.05.2000 - Decis�o un�nime
RR 547320-22.1999.5.18.5555, 3�T - Min. Carlos Alberto Reis de Paula
DJ 14.04.2000 - Decis�o un�nime
RR 303393-39.1996.5.02.5555, 4�T - Min. Barros Levenhagen
DJ 28.04.2000 - Decis�o un�nime
RR 309514-83.1996.5.02.5555, 5�T - Red. Min. Gelson de Azevedo
DJ 11.06.1999 - Decis�o por maioria
Item VI
DJ 05.05.1980 - Decis�o un�nime
ERR 3227/1975, Ac. TP 442/1979 - Min. Ary Campista
DJ 10.05.1979 - Decis�o por maioria
ERR 2082/1976, Ac. TP 50/1978 - Min. Ant�nio Alves de Almeida
DJ 02.06.1978 - Decis�o por maioria
RR 677/1978, Ac. 1�T 2952/1978 - Min. Marcelo Pimentel
DJ 16.04.1979 - Decis�o un�nime
Item VII
DJ 05.08.1994 - Decis�o un�nime
ERR 2330-04.1989.5.09.5555, Ac. 2847/1992 - Min. Hylo Gurgel
DJ 12.02.1993 - Decis�o por maioria
Hist�rico:
S�mula alterada - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005N� 102 Banc�rio. Cargo de confian�a (incorporadas as S�mulas n�s 166, 204 e 232 e as Orienta��es Jurisprudenciais n�s 15, 222 e 288 da SBDI-1)
(...)
S�mula mantida - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
N� 102 Banc�rio. Caixa. Cargo de confian�a
O caixa banc�rio, ainda que caixa executivo, n�o exerce cargo de confian�a. Se perceber gratifica��o igual ou superior a um ter�o do sal�rio do posto efetivo, essa remunera apenas a maior responsabilidade do cargo e n�o as duas horas extraordin�rias al�m da sexta.
Reda��o original - RA 66/1980, DJ 18.06.1980 - Republicada DJ 14.07.1980
N� 102 O caixa banc�rio, ainda que caixa executivo, n�o exerce cargo de confian�a. Percebendo gratifica��o igual ou superior a um ter�o do sal�rio do posto efetivo, esta remunera apenas a maior responsabilidade do cargo e n�o as duas horas extraordin�rias al�m da sexta.
S�mula n� 103 do TST
TEMPO DE SERVI�O. LICEN�A-PR�MIO (cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
Os trabalhadores que hajam prestado servi�o no regime da Lei n� 1.890, de 13.06.1953, e optado pelo regime estatut�rio, n�o contam, posteriormente, esse per�odo para fins de licen�a-pr�mio, privativa de servidores estatut�rios.
Hist�rico:
Reda��o original - RA 67/1980, DJ 18.06.1980
S�mula n� 104 do TST
F�RIAS. TRABALHADOR RURAL (cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
� devido o pagamento de f�rias ao rur�cola, qualquer que tenha sido a data de sua admiss�o e, em dobro, se n�o concedidas na �poca prevista em lei.
Hist�rico:
Reda��o original - RA 70/1980, DJ 21.07.1980
S�mula n� 105 do TST
FUNCION�RIO P�BLICO. QUINQU�NIOS (cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
O empregado estatut�rio que optar pelo regime celetista, com o congelamento dos q�inq��nios em seus valores � �poca, n�o tem direito ao reajuste posterior dos seus n�veis.
Hist�rico:
Reda��o original - RA 71/1980, DJ 21.07.1980
S�mula n� 106 do TST
APOSENTADORIA. FERROVI�RIO. COMPET�NCIA (cancelada) - Res. 157/2009, DEJT divulgado em 04, 08 e 09.09.2009
� incompetente a Justi�a do Trabalho para julgar a��o ajuizada em face da Rede Ferrovi�ria Federal, em que ex-empregado desta pleiteie complementa��o de aposentadoria, elabora��o ou altera��o de folhas de pagamento de aposentados, se por essas obriga��es responde �rg�o da previd�ncia social.
Hist�rico:
S�mula mantida - Res. 121/2003 - DJ 19, 20 e 21.1.2003
Reda��o original - RA 72/1980, DJ 21.07.1980
N� 106 � incompetente a Justi�a do Trabalho para julgar a��o contra a Rede Ferrovi�ria Federal, em que ex-empregado desta pleiteie complementa��o de aposentadoria, elabora��o ou altera��o de folhas de pagamento de aposentados, se por essas obriga��es responde �rg�o da previd�ncia social.
S�mula n� 107 do TST
A��O RESCIS�RIA. PROVA (cancelamento mantido) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
� indispens�vel a juntada � inicial da a��o rescis�ria da prova do tr�nsito em julgado da decis�o rescindenda, sob pena de indeferimento liminar.
Hist�rico:
Cancelada pela S�mula n� 299 - Res. 9/1989, DJ 14, 18 e 19.04.1989
Reda��o original - RA 74/1980, DJ 21.07.1980
S�mula n� 108 do TST
COMPENSA��O DE HOR�RIO. ACORDO (cancelamento mantido) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
A compensa��o de hor�rio semanal deve ser ajustada por acordo escrito, n�o necessariamente em acordo coletivo ou conven��o coletiva, exceto quanto ao trabalho da mulher.
Hist�rico:
S�mula cancelada - Res. 85/1998, DJ 20, 21 e 24.08.1998
Reda��o original - RA 75/1980, DJ 21.07.1980
S�mula n� 109 do TST
GRATIFICA��O DE FUN��O
(mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
O banc�rio n�o enquadrado no � 2� do art. 224 da CLT, que receba gratifica��o de fun��o, n�o pode ter o sal�rio relativo a horas extraordin�rias compensado com o valor daquela vantagem.
Precedentes:
DJ 05.05.1980 - Decis�o un�nime
ERR 2206/1976., Ac. TP 2333/1978 - Rel. "ad hoc" Min. Coqueijo Costa
DJ 16.03.1979 - Decis�o por maioria
RR 2561/1978., Ac. 1�T 2833/1978 - Min. Ant�nio Alves de Almeida
DJ 23.03.1979 - Decis�o por maioria
RR 1302/1977., Ac. 1�T 405/1978 - Rel. "ad hoc" Min. Hildebrando Bisaglia
DJ 30.06.1978 - Decis�o por maioria
RR 1727/1979., Ac. 2�T 2485/1979 - Min. Th�lio da Costa Monteiro
DJ 08.02.1980 - Decis�o un�nime
RR 2509/1978., Ac. 3�T 2947/1978 - Min. C. A. Barata Silva
DJ 09.03.1979 - Decis�o por maioria
Hist�rico:
S�mula alterada - RA 97/1980, DJ 19.09.1980
Reda��o original - RA 89/1980, DJ 29.08.1980
N� 109 A gratifica��o de fun��o prevista no � 2�, do artigo 224, da Consolida��o das Leis do Trabalho, n�o � compens�vel com o valor da 7� (s�tima) e da 8� (oitava) horas de servi�o.
S�mula n� 110 do TST
JORNADA DE TRABALHO. INTERVALO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
No regime de revezamento, as horas trabalhadas em seguida ao repouso semanal de 24 horas, com preju�zo do intervalo m�nimo de 11 horas consecutivas para descanso entre jornadas, devem ser remuneradas como extraordin�rias, inclusive com o respectivo adicional.
Precedentes:
DJ 01.09.1978 - Decis�o por maioria
RR 5320/1977., Ac. 1�T 1173/1978 - Min. Raymundo de Souza Moura
DJ 01.09.1978 - Decis�o un�nime
RR 1149/1979., Ac. 2�T 2738/1979 - Min. Orlando Coutinho
DJ 08.02.1980 - Decis�o por maioria
RR 3248/1978., Ac. 2�T 884/1979 - Min. Mozart Victor Russomano
DJ 19.06.1979 - Decis�o por maioria
RR 304/1978., Ac. 2�T 1664/1978 - Min. Mozart Victor Russomano
DJ 11.12.1978 - Decis�o por maioria
RR 1482/1979., Ac. 3�T 2206/1979 - Min. Coqueijo Costa
DJ 13.03.1980 - Decis�o un�nime
RR 3954/1978., Ac. 3�T 747/1979 - Min. Expedito Amorim
DJ 19.06.1979 - Decis�o un�nime
Hist�rico:
Reda��o original - RA 101/1980, DJ 25.09.1980
S�mula n� 111 do TST
EQUIPARA��O SALARIAL (cancelada em decorr�ncia da sua incorpora��o � nova reda��o da S�mula n� 6) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005
A cess�o de empregados n�o exclui a equipara��o salarial, embora exercida a fun��o em �rg�o governamental estranho � cedente, se esta responde pelos sal�rios do paradigma e do reclamante.
Hist�rico:
S�mula mantida - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
Reda��o original - RA 102/1980, DJ 25.09.1980
S�mula n� 112 do TST
TRABALHO NOTURNO. PETR�LEO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
O trabalho noturno dos empregados nas atividades de explora��o, perfura��o, produ��o e refina��o do petr�leo, industrializa��o do xisto, ind�stria petroqu�mica e transporte de petr�leo e seus derivados, por meio de dutos, � regulado pela Lei n� 5.811, de 11.10.1972, n�o se lhe aplicando a hora reduzida de 52 minutos e 30 segundos prevista no art. 73, � 1�, da CLT.
Precedentes:
DJ 28.04.1980 - Decis�o por maioria
ERR 4148/1976, Ac. TP 1169/1979 - Rel. "ad hoc" Min. Nelson Tapaj�s
DJ 24.08.1979 - Decis�o por maioria
ERR 4707/1976, Ac. TP 1542/1978 - Min. Fernando Franco
DJ 24.11.1978 - Decis�o por maioria
ERR 3344/1976, Ac. TP 1179/1978 - Rel. "ad hoc" Min. Raymundo de Souza Moura
DJ 15.09.1978 - Decis�o por maioria
RR 1618/1979, Ac. 1�T 2773/1979 - Min. Marcelo Pimentel
DJ 15.02.1980 - Decis�o por maioria
RR 4366/1976., Ac. 1�T 2892/1976 - Min. Nelson Tapaj�s
DJ 22.04.1977 - Decis�o por maioria
RR 478/1979, Ac. 2�T 1807/1979 - Min. Mozart Victor Russomano
DJ 26.10.1979 - Decis�o por maioria
RR 128/1979, Ac. 3�T 612/1980 - Rel. "ad hoc" Min. Coqueijo Costa
DJ 27.06.1980 - Decis�o por maioria
RR 2220/1979, Ac. 3�T 2311/1979 - Min. Coqueijo Costa
DJ 13.03.1980 - Decis�o por maioria
Hist�rico:
Reda��o original - RA 107/1980, DJ 10.10.1980
N� 112 O trabalho noturno dos empregados nas atividades de explora��o, perfura��o, produ��o e refina��o do petr�leo, industrializa��o do xisto, ind�stria petroqu�mica e transporte de petr�leo e seus derivados, por meio de dutos, � regulado pela Lei n� 5.811, de 1972, n�o se lhe aplicando a hora reduzida de 52 minutos e 30 segundos do art. 73, � 2�, da CLT.
S�mula n� 113 do TST
BANC�RIO. S�BADO. DIA �TIL (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
O s�bado do banc�rio � dia �til n�o trabalhado, n�o dia de repouso remunerado. N�o cabe a repercuss�o do pagamento de horas extras habituais em sua remunera��o.
Precedentes:
DJ 25.04.1980 - Decis�o por maioria
ERR 2703/1978, Ac. TP 433/1980 - Min. Th�lio da Costa Monteiro
DJ 11.04.1980 - Decis�o por maioria
ERR 1126/1978, Ac. TP 426/1980 - Min. Nelson Tapaj�s
DJ 11.04.1980 - Decis�o por maioria
RR 5148/1978, Ac. 1�T 930/1979 - Min. Marcelo Pimentel
DJ 10.08.1979 - Decis�o por maioria
RR 4462/1978, Ac. 1�T 737/1979 - Min. Fernando Franco
DJ 08.06.1979 - Decis�o por maioria
EDRR 3759/1978., Ac. 1�T 587/1979 - Min. Marcelo Pimentel
DJ 01.06.1979 - Decis�o por maioria
RR 3031/1978, Ac. 3�T 326/1979 - Min. Expedito Amorim
DJ 01.06.1979 - Decis�o por maioria
Hist�rico:
Reda��o original - RA 115/1980, DJ 03.11.1980
N� 113 O s�bado do banc�rio � dia �til n�o trabalhado e n�o dia de repouso remunerado, n�o cabendo assim a repercuss�o do pagamento de horas extras habituais sobre a sua remunera��o.
S�mula n� 114 do TST
PRESCRI��O INTERCORRENTE (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
� inaplic�vel na Justi�a do Trabalho a prescri��o intercorrente.
Precedentes:
DJ 06.04.1977 - Decis�o un�nime
ERR 1831/1974., Ac. TP 1028/1976 - Min. Orlando Coutinho
DJ 07.10.1976 - Decis�o un�nime
ROAR 348/1974., Ac. TP 708/1976 - Rel. "ad hoc" Min. Coqueijo Costa
DJ 09.07.1976 - Decis�o por maioria
ERR 719/1972., Ac. TP 896/1973 - Min. Th�lio da Costa Monteiro
DJ 13.08.1973 - Decis�o por maioria
RR 5242/1975., Ac. 1�T 981/1976 - Rel. "ad hoc" Min. Lima Teixeira
DJ 19.10.1976 - Decis�o por maioria
RR 4362/1975., Ac. 2�T 584/1976 - Min. Renato Machado
DJ 06.07.1976 - Decis�o un�nime
RR 1818/1971, Ac. 3�T 1263/1971 - Min. Newton Lamounier
DJ 23.12.1971 - Decis�o por maioria
RR 1667/1971., Ac. 3�T 1128/1971 - Min. Le�o Velloso Ebert
DJ 29.11.1971 - Decis�o un�nime
RR 4648/1970., Ac. 3�T 407/1971 - Min. Renato Machado
DJ 06.10.1971 - Decis�o por maioria
Hist�rico:
Reda��o original - RA 116/1980, DJ 03.11.1980
S�mula n� 115 do TST
HORAS EXTRAS. GRATIFICA��ES SEMESTRAIS (nova reda��o) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
O valor das horas extras habituais integra a remunera��o do trabalhador para o c�lculo das gratifica��es semestrais.
Precedentes:
DJ 17.10.1980 - Decis�o por maioria
ERR 3977/1978., Ac. TP 2291/1980 - Min. Mozart Victor Russomano
DJ 17.10.1980 - Decis�o por maioria
ERR 540/1978, Ac. TP 2271/1980 - Min. Ary Campista
DJ 17.10.1980 - Decis�o por maioria
Hist�rico:
Reda��o original - RA 117/1980, DJ 03.11.1980
N� 115 O valor das horas extras habituais integra o ordenado do trabalhador para c�lculo das gratifica��es semestrais.
S�mula n� 116 do TST
FUNCION�RIO P�BLICO. CEDIDO. REAJUSTE SALARIAL (cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
Os funcion�rios p�blicos cedidos � Rede Ferrovi�ria Federal S.A. t�m direito ao reajustamento salarial determinado pelo art. 5� da Lei n� 4.345/1964.
Hist�rico:
Revista pela S�mula n� 252 - Res. 18/1985, DJ 13, 14 e 15.01.1986.
Reda��o original - RA 118/1980, DJ 03.11.1980
S�mula n� 117 do TST
BANC�RIO. CATEGORIA DIFERENCIADA (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
N�o se beneficiam do regime legal relativo aos banc�rios os empregados de estabelecimento de cr�dito pertencentes a categorias profissionais diferenciadas.
Precedentes:
DJ 17.10.1980 - Decis�o un�nime
ERR 4510/1976, Ac. TP 158/1979 - Rel. "ad hoc" Min. Marcelo Pimentel
DJ 19.06.1979 - Decis�o por maioria
ERR 3472/1976, Ac. TP 2718/1978 - Min. Coqueijo Costa
DJ 23.03.1979 - Decis�o un�nime
EAI 18/1976, Ac. TP 1440/1977 - Min. Solon Vivacqua
DJ 04.11.1977 - Decis�o un�nime
ERR 3043/1974, Ac. TP 523/1976 - Min. Raymundo de Souza Moura
DJ 14.09.1976 - Decis�o por maioria
ERR 1426/1974, Ac. TP 952/1975 - Min. Elias Bufai�al
DJ 25.11.1975 - Decis�o por maioria
RR 588/1971, Ac. 2�T 1240/1971 - Min. Luiz Roberto de Rezende Puech
DJ 13.12.1971 - Decis�o un�nime
RR 973/1977, Ac. 3�T 1786/1977 - Min. Lomba Ferraz
DJ 19.08.1977 - Decis�o un�nime
Hist�rico:
Reda��o original - RA 140/1980, DJ 18.12.1980
S�mula n� 118 do TST
JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
Os intervalos concedidos pelo empregador na jornada de trabalho, n�o previstos em lei, representam tempo � disposi��o da empresa, remunerados como servi�o extraordin�rio, se acrescidos ao final da jornada.
Precedentes:
DJ 17.10.1980 - Decis�o por maioria
ERR 1055/1978, Ac. TP 632/1980 - Min. Marcelo Pimentel
DJ 09.05.1980 - Decis�o un�nime
ERR 1858/1978, Ac. TP 341/1980 - Rel. "ad hoc" Min. Hildebrando Bisaglia
DJ 11.04.1980 - Decis�o por maioria
RR 2932/1979, Ac. 1�T 595/1980 - Min. Fernando Franco
DJ 27.06.1980 - Decis�o un�nime
RR 2936/1979, Ac. 2�T 689/1980 - Min. Marcelo Pimentel
DJ 13.06.1980 - Decis�o un�nime
RR 1056/1979, Ac. 2�T 283/1980 - Min. Marcelo Pimentel
DJ 06.06.1980 - Decis�o por maioria
RR 4365/1978, Ac. 2�T 2084/1979 - Min. Mozart Victor Russomano
DJ 14.12.1979 - Decis�o un�nime
RR 4363/1978, Ac. 2�T 1793/1979 - Min. Mozart Victor Russomano
DJ 26.10.1979 - Decis�o por maioria
RR 563/1979, Ac. 2�T 1616/1979 - Min. Orlando Coutinho
DJ 11.10.1979 - Decis�o por maioria
RR 5342/1978, Ac. 2�T 1108/1979 - Min. Orlando Coutinho
DJ 10.08.1979 - Decis�o por maioria
RR 2136/1979, Ac. 3�T 765/1980 - Min. Coqueijo Costa
DJ 04.07.1980 - Decis�o un�nime
RR 4805/1978, Ac. 3�T 995/1979 - Juiz Conv. Sim�es Barbosa
DJ 10.08.1979 - Decis�o por maioria
RR 3413/1978, Ac. 3�T 296/1979 - Min. Coqueijo Costa
DJ 27.04.1979 - Decis�o un�nime
RR 3614/1978, Ac. 3�T 3161/1978 - Rel. "ad hoc" Min. Coqueijo Costa
DJ 23.04.1979 - Decis�o por maioria
RR 2172/1978, Ac. 3�T 2667/1978 - Rel. "ad hoc" Min. Coqueijo Costa
DJ 16.03.1979 - Decis�o por maioria
Hist�rico:
Reda��o original - RA 12/1981, DJ 19.03.1981
N� 118 Os intervalos concedidos pelo empregador, na jornada de trabalho, n�o previstos em lei, representam tempo � disposi��o da empresa, remunerados como servi�o extraordin�rio, se acrescidos ao final da jornada.
S�mula n� 119 do TST
JORNADA DE TRABALHO (mantida)
- Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
Os empregados de empresas distribuidoras e corretoras de t�tulos e valores mobili�rios n�o t�m direito � jornada especial dos banc�rios.
Precedentes:
DJ 05.09.1980 - Decis�o un�nime
ERR 3771/1977, Ac. TP 404/1980 - Min. Hildebrando Bisaglia
DJ 18.04.1980 - Decis�o un�nime
RR 3636/1979, Ac. 1�T 1096/1980 - Min. Raymundo de Souza Moura
DJ 05.09.1980 - Decis�o un�nime
RR 2062/1978, Ac. 1�T 2165/1978 - Min. Fernando Franco
DJ 11.12.1978 - Decis�o por maioria
RR 5182/1977, Ac. 1�T 932/1978 - Rel. "ad hoc" Min. Fernando Franco
DJ 25.08.1978 - Decis�o por maioria
RR 4898/1977, Ac. 1�T 616/1978 - Min. Hildebrando Bisaglia
DJ 18.08.1978 - Decis�o por maioria
RR 1940/1979, Ac. 2�T 2493/1979 - Min. Th�lio da Costa Monteiro
DJ 08.02.1980 - Decis�o un�nime
RR 1086/1978, Ac. 2�T 2827/1978 - Min. Mozart Victor Russomano
DJ 16.04.1979 - Decis�o un�nime
RR 1444/1979, Ac. 3�T 2027/1979 - Rel. "ad hoc" Min. Expedito Amorim
DJ 13.03.1980 - Decis�o por maioria
RR 3771/1977, Ac. 3�T 739/1978 - Min. Lomba Ferraz
DJ 25.08.1978 - Decis�o por maioria
RR 3258/1977, Ac. 3�T 3169/1977 -Rel. "ad hoc" Min. Lomba Ferraz
DJ 19.05.1978 - Decis�o por maioria
Hist�rico:
Reda��o original - RA 13/1981, DJ 19.03.1981
S�mula n� 120 do TST
EQUIPARA��O SALARIAL. DECIS�O JUDICIAL (cancelada em decorr�ncia da sua incorpora��o � nova reda��o da S�mula n� 6) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005
Presentes os pressupostos do art. 461 da CLT, � irrelevante a circunst�ncia de que o desn�vel salarial tenha origem em decis�o judicial que beneficiou o paradigma, exceto se decorrente de vantagem pessoal ou de tese jur�dica superada pela jurisprud�ncia de Corte Superior.
Hist�rico:
S�mula mantida - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
S�mula alterada - Res. 100/2000, DJ 18, 19 e 20.09.2000
N� 120 Equipara��o salarial. Decis�o judicial. Presentes os pressupostos do art. 461 da CLT, � irrelevante a circunst�ncia de que o desn�vel salarial tenha origem em decis�o judicial que beneficiou o paradigma, exceto quando decorrente de vantagem pessoal ou de tese jur�dica superada pela jurisprud�ncia de Corte Superior.
Reda��o original - RA 14/1981, DJ 19.03.1981
N� 120 Presentes os pressupostos do art. 461 da CLT � irrelevante a circunst�ncia de que o desn�vel salarial tenha origem em decis�o judicial que beneficiou o paradigma.
S�mula n� 121 do TST
FUNCION�RIO P�BLICO. GRATIFICA��O DE PRODUTIVIDADE (cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
N�o tem direito a percep��o da gratifica��o de produtividade, na forma do regime estatut�rio, o servidor de ex-autarquia administradora de porto que opta pelo regime jur�dico da Consolida��o das Leis do Trabalho.
Hist�rico:
Reda��o original - RA 15/1981, DJ 19.03.1981
.
S�mula n� 122 do TST
REVELIA. ATESTADO M�DICO (incorporada a Orienta��o Jurisprudencial n� 74 da SBDI-1) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005
A reclamada, ausente � audi�ncia em que deveria apresentar defesa, � revel, ainda que presente seu advogado munido de procura��o, podendo ser ilidida a revelia mediante a apresenta��o de atestado m�dico, que dever� declarar, expressamente, a impossibilidade de locomo��o do empregador ou do seu preposto no dia da audi�ncia. (primeira parte - ex-OJ n� 74 da SBDI-1 - inserida em 25.11.1996; segunda parte - ex-S�mula n� 122 - alterada pela Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)
Precedentes:
DJ 15.01.1975 - Decis�o por maioria
ERR 4002/1970., Ac. TP 448/1972 - Min. Jeremias Marrocos
DJ 05.06.1972 - Decis�o un�nime
ERR 94242/1993, Ac. 2310/1996 - Min. Nelson Daiha
DJ 13.12.1996 - Decis�o por maioria
ERR 75497/1993, Ac. 2394/1996 - Min. Nelson Daiha
DJ 29.11.1996 - Decis�o un�nime
ERR 324/1989, Ac. 1573/1991 - Min. Ermes Pedro Pedrassani
DJ 27.09.1991 - Decis�o un�nime
ERR 1606/1988, Ac. 1166/1990 - Min. Jos� Ajuricaba da Costa e Silva
DJ 08.02.1991 - Decis�o un�nime
RR 5032/1978., Ac. 1�T 1311/1979 - Min. Marcelo Pimentel
DJ 21.09.1979 - Decis�o un�nime
RR 2926/1978, Ac. 1�T 2991/1978 - Rel. "ad hoc" Min. Marcelo Pimentel
DJ 30.03.1979 - Decis�o por maioria
RR 4195/1980, Ac. 2�T 2421/1981 - Min. Marcelo Pimentel
DJ 18.09.1981 - Decis�o un�nime
RR 3955/1980, Ac. 2�T 2084/1981 - Min. Mozart Victor Russomano
DJ 28.08.1981 - Decis�o un�nime
RR 1038/1979, Ac. 2�T 1082/1980 - Rel. "ad hoc" Min. Marcelo Pimentel
DJ 29.08.1980 - Decis�o por maioria
RR 3667/1973., Ac. 2�T 655/1974 - Min. Th�lio da Costa Monteiro
DJ 14.06.1974 - Decis�o por maioria
RR 2369/1973., Ac. 2�T 2059/1973 - Min. Th�lio da Costa Monteiro
DJ 18.02.1974 - Decis�o un�nime
RR 2309/1979., Ac. 3�T 500/1980 - Min. Expedito Amorim
DJ 06.06.1980 - Decis�o un�nime
AI 592/1978., Ac. 3�T 1493/1978 - Min. Ary Campista
DJ 16.03.1979 - Decis�o un�nime
RR 4004/1977., Ac. 3�T 231/1978 - Min. Coqueijo Costa
DJ 02.06.1978 - Decis�o un�nime
Hist�rico:
S�mula alterada - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
N� 122 Atestado m�dico.
Revelia
Para ilidir a revelia, o atestado m�dico deve declarar expressamente a impossibilidade de locomo��o do empregador ou de seu preposto no dia da audi�ncia.
Reda��o original - RA 80/1981, DJ 06.10.1981
N� 122 Para elidir a revelia o atestado m�dico deve declarar expressamente a impossibilidade de locomo��o do empregador ou seu preposto, no dia da audi�ncia.
S�mula n� 123 do TST
COMPET�NCIA. ART. 106 DA CF (cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
Em se tratando de Estado ou Munic�pio, a lei que estabelece o regime jur�dico (art. 106 da Constitui��o Federal) do servidor tempor�rio ou contratado � a estadual ou municipal, a qual, uma vez editada, apanha as situa��es preexistentes, fazendo cessar sua reg�ncia pelo regime trabalhista. Incompetente � a Justi�a do Trabalho para julgar as reclama��es ajuizadas posteriormente � vig�ncia da lei especial.
Hist�rico:
Reda��o original - RA 81/1981, DJ 06.10.1981 - Republicada DJ 13.10.1981
S�mula n� 124 do TST
BANC�RIO.
SAL�RIO-HORA. DIVISOR (altera��o em raz�o do julgamento do processo
TST-IRR 849-83.2013.5.03.0138) - Res. 219/2017, DEJT divulgado em
28, 29 e 30.06.2017 – republicada - DEJT divulgado em 12, 13 e 14.07.2017
I - o divisor aplic�vel para o c�lculo das horas extras do
banc�rio ser�:
a)180, para os empregados submetidos � jornada de seis horas prevista no caput do art. 224 da CLT;
b) 220, para os empregados submetidos � jornada de oito horas, nos termos
do � 2� do art. 224 da CLT.
II – Ressalvam-se da aplica��o do item anterior as decis�es de m�rito sobre o tema, qualquer que seja o seu teor, emanadas de Turma do TST ou da SBDI-I, no per�odo de 27/09/2012 at� 21/11/2016, conforme a modula��o aprovada no precedente obrigat�rio firmado no Incidente de Recursos de Revista Repetitivos n� TST-IRR-849-83.2013.5.03.0138, DEJT 19.12.2016.
Item I e II
DEJT 19.12.2016/J-21.11.2016 - Decis�o por maioria
Hist�rico:
S�mula alterada - reda��o alterada na sess�o do Tribunal Pleno realizada em 14.09.2012 - Res. 185/2012 – DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2012
N� 124 Banc�rio. Hora de sal�rio. Divisor
I
– O divisor aplic�vel para o c�lculo das horas extras do banc�rio, se houver
ajuste individual expresso ou coletivo no sentido de considerar o s�bado como
dia de descanso remunerado, ser�:
a)
150, para os empregados submetidos � jornada de seis horas, prevista no caput
do art. 224 da CLT;
b)
200, para os empregados submetidos � jornada de oito horas, nos termos do � 2� do
art. 224 da CLT.
a)180,
para os empregados submetidos � jornada de seis horas prevista no caput do art.
224 da CLT;
S�mula mantida - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e
21.11.2003
N� 124 Banc�rio. Hora de sal�rio.
Divisor
Reda��o original - RA 82/1981, DJ 06.10.1981
N� 124 Para o c�lculo do sal�rio-hora do banc�rio mensalista, o divisor a ser adotado � o de 180 (cento e oitenta)
S�mula n� 125 do TST
CONTRATO DE TRABALHO. ART. 479 DA CLT (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
O art. 479 da CLT aplica-se ao trabalhador optante pelo FGTS admitido mediante contrato por prazo determinado, nos termos do art. 30, � 3�, do Decreto n� 59.820, de 20.12.1966.
Precedentes:
DJ 27.02.1981 - Decis�o un�nime
RR 2218/1980, Ac. 2�T 1058/1981 - Min. Nelson Tapaj�s
DJ 22.05.1981 - Decis�o un�nime
RR 5252/1979, Ac. 3�T 200/1981 - Red. Min. Miranda Lima
DJ 20.03.1981 - Decis�o por maioria
RR 4077/1979, Ac. 3�T 186/1981 - Min. Miranda Lima
DJ 20.03.1981 - Decis�o por maioria
RR 229/1980, Ac. 3�T 3228/1980 - Min. Luiz Roberto de Rezende Puech
DJ 13.03.1981 - Decis�o un�nime
RR 4844/1979, Ac. 3�T 3211/1980 - Min. Luiz Roberto de Rezende Puech
DJ 13.03.1981 - Decis�o un�nime
RR 5390/1979, Ac. 3�T 3222/1980 - Min. Expedito Amorim
DJ 27.02.1981 - Decis�o por maioria
Hist�rico:
Reda��o original - RA 83/1981, DJ 06.10.1981
N� 125 O artigo 479, da CLT, aplica-se ao trabalhador optante pelo FGTS, admitido mediante contrato por prazo determinado, nos termos do art. 30, � 3�, do Decreto n� 59.820, de 20 de dezembro de 1966.
S�mula n� 126
do TST
RECURSO. CABIMENTO (mantida)
- Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
Incab�vel o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, "b", da CLT) para reexame de fatos e provas.
RR 1614/1970., Ac. 1�T 1135/1970 - Min. Mozart Victor Russomano
DJ 11.09.1970 - Decis�o un�nime
AI 1332/1967., Ac. 1�T 2024/1967 - Min. Celso Lanna
DJ 18.03.1968 - Decis�o un�nime
RR 58/1958., Ac. 1�T 359/1958 - Min. Edgard de Oliveira Lima
DJ 13.06.1958 - Decis�o un�nime
RR 1418/1957., Ac. 1�T 1085/1957 - Min. Edgard de Oliveira Lima
DJ 16.11.1957 - Decis�o un�nime
Hist�rico:
Reda��o original - RA 84/1981, DJ 06.10.1981
N� 126 Incab�vel o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, letra b da CLT) para reexame de fatos e provas.
S�mula n� 127 do TST
QUADRO DE CARREIRA (mantida)
- Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
Quadro de pessoal organizado em carreira, aprovado pelo �rg�o competente, exclu�da a hip�tese de equipara��o salarial, n�o obsta reclama��o fundada em preteri��o, enquadramento ou reclassifica��o.
Precedentes:
DJ 22.09.1978 - Decis�o por maioria
ERR 2400/1971., Ac. TP 968/1972 - Min. Mozart Victor Russomano
DJ 02.10.1972 - Decis�o por maioria
ERR 4152/1970., Ac. TP 145/1972 - Min. Mozart Victor Russomano
DJ 03.05.1972 - Decis�o por maioria
ERR 429/1970., Ac. TP 160/1971 - Rel. "ad hoc" Min. Jeremias Marrocos
DJ 08.09.1971 - Decis�o por maioria
ERR 1035/1969., Ac. TP 1089/1969 - Min. Raimundo Nonato
DJ 10.12.1969 - Decis�o por maioria
RR 1102/1979., Ac. 1�T 2476/1979 - Rel. "ad hoc" Min. Raymundo de Souza Moura
DJ 15.02.1980 - Decis�o por maioria
RR 3377/1974., Ac. 1�T 122/1975 - Min. Hildebrando Bisaglia
DJ 26.05.1975 - Decis�o un�nime
RR 3951/1978., Ac. 2�T 1426/1979 - Rel. "ad hoc" Min. Roberto M�rio Rodrigues Martins
DJ 28.09.1979 - Decis�o por maioria
RR 387/1973, Ac. 2�T 582/1973 - Min. Th�lio da Costa Monteiro
DJ 14.06.1973 - Decis�o un�nime
Hist�rico:
Reda��o original - RA 103/1981, DJ 12.11.1981
S�mula n� 128 do TST
DEP�SITO RECURSAL (incorporadas as Orienta��es Jurisprudenciais n�s 139, 189 e 190 da SBDI-1) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005
I - � �nus da parte recorrente efetuar o dep�sito legal, integralmente, em rela��o a cada novo recurso interposto, sob pena de deser��o. Atingido o valor da condena��o, nenhum dep�sito mais � exigido para qualquer recurso. (ex-S�mula n� 128 - alterada pela Res. 121/2003, DJ 21.11.03, que incorporou a OJ n� 139 da SBDI-1 - inserida em 27.11.1998)
II - Garantido o ju�zo, na fase execut�ria, a exig�ncia de dep�sito para recorrer de qualquer decis�o viola os incisos II e LV do art. 5� da CF/1988. Havendo, por�m, eleva��o do valor do d�bito, exige-se a complementa��o da garantia do ju�zo. (ex-OJ n� 189 da SBDI-1 - inserida em 08.11.2000)
III - Havendo condena��o solid�ria de duas ou mais empresas, o dep�sito recursal efetuado por uma delas aproveita as demais, quando a empresa que efetuou o dep�sito n�o pleiteia sua exclus�o da lide. (ex-OJ n� 190 da SBDI-1 - inserida em 08.11.2000)
Precedentes:
Item I
DJ 28.04.2000 - Decis�o un�nime
ERR 266727/1996 - Min. Milton de Moura Fran�a
DJ 18.06.1999 - Decis�o un�nime
ERR 230421/1995 - Min. Jos� Luiz Vasconcellos
DJ 16.04.1999 - Decis�o un�nime
ERR 273145/1996 - Min. Nelson Daiha
DJ 26.03.1999 - Decis�o un�nime
ERR 191841/1995 - Min. Nelson Daiha
DJ 23.10.1998 - Decis�o un�nime
ERR 299099/1996, Ac. 5753/1997 - Min. Nelson Daiha
DJ 27.02.1998 - Decis�o un�nime
Item II
DJ 06.10.2000 - Decis�o un�nime
EAIRR 513086/1998 - Min. Milton de Moura Fran�a
DJ 15.09.2000 - Decis�o un�nime
ERR 149723/1994, Ac. 3925/1997 - Min. Nelson Daiha
DJ 27.02.1998 - Decis�o por maioria
RR 536331/1999, 1�T - Min. Ronaldo Lopes Leal
DJ 16.06.2000 - Decis�o un�nime
RR 590150/1999, 2�T - Min. Vantuil Abdala
DJ 26.05.2000 - Decis�o un�nime
RR 331319/1996, 3�T - Min. Carlos Alberto Reis de Paula
DJ 03.09.1999 - Decis�o un�nime
RR 485756/1998, 5�T - Red. Min. Armando de Brito
DJ 09.04.1999 - Decis�o por maioria
Item III
DJ 05.05.2000 - Decis�o un�nime
ERR 297685/1996 - Min. Milton de Moura Fran�a
DJ 03.03.2000 - Decis�o un�nime
ERR 224318/1995 - Red. Min. Vantuil Abdala
DJ 07.05.1999 - Decis�o por maioria
RR 519347/1998, 3�T - Min. Jos� Luiz Vasconcellos
DJ 25.08.2000 - Decis�o un�nime
RR 536322/1999, 4�T - Min. Milton de Moura Fran�a
DJ 30.06.2000 - Decis�o un�nime
RR 334062/1996, 4�T - Min. Barros Levenhagen
DJ 25.02.2000 - Decis�o un�nime
RR 357719/1997, 5�T - Ju�za Conv. Anelia Li Chum
DJ 26.05.2000 - Decis�o un�nime
Hist�rico:
S�mula alterada - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
N� 128 Dep�sito recursal. Complementa��o devida. Aplica��o da Instru��o Normativa n� 3, II, DJ 12.03.1993
� �nus da parte recorrente efetuar o dep�sito legal, integralmente, em rela��o a cada novo recurso interposto, sob pena de deser��o. Atingido o valor da condena��o, nenhum dep�sito mais � exigido para qualquer recurso.
Reda��o original - RA 115/1981, DJ 21.12.1981
N� 128 Da mesma forma que as custas, o dep�sito da condena��o deve ser complementado at� o limite legal se acrescida a condena��o pelo ac�rd�o regional, sob pena de deser��o.
S�mula n� 129 do TST
CONTRATO DE TRABALHO. GRUPO ECON�MICO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
A presta��o de servi�os a mais de uma empresa do mesmo grupo econ�mico, durante a mesma jornada de trabalho, n�o caracteriza a coexist�ncia de mais de um contrato de trabalho, salvo ajuste em contr�rio.
Precedentes:
DJ 07.07.1978 - Decis�o por maioria
RR 1277/1980, Ac. 1�T 813/1981 - Min. Hildebrando Bisaglia
DJ 22.05.1981 - Decis�o por maioria
RR 2993/1979, Ac. 1�T 1077/1980 - Min. Marco Aur�lio Prates de Macedo
DJ 19.09.1980 - Decis�o un�nime
RR 1405/1979, Ac. 1�T 2679/1979 - Min. Raymundo de Souza Moura
DJ 15.02.1980 - Decis�o por maioria
RR 1502/1980, Ac. 2�T 2675/1981 - Min. Nelson Tapaj�s
DJ 16.10.1981 - Decis�o un�nime
RR 3959/1979, Ac. 2�T 1602/1981 - Min. Marcelo Pimentel
DJ 21.08.1981 - Decis�o un�nime
RR 2781/1980, Ac. 2�T 688/1981 - Min. Orlando Coutinho
DJ 24.04.1981 - Decis�o un�nime
RR 4291/1979, Ac. 2�T 2275/1980 - Min. Marcelo Pimentel
DJ 05.12.1980 - Decis�o un�nime
RR 83/1979, Ac. 2�T 861/1980 - Min. Mozart Victor Russomano
DJ 04.07.1980 - Decis�o un�nime
RR 1768/1979, Ac. 2�T 2756/1979 - Rel. "ad hoc" Min. Nelson Tapaj�s
DJ 13.06.1980 - Decis�o un�nime
RR 733/1981, Ac. 3�T 2901/1981 - Rel. "ad hoc" Min. C. A. Barata Silva
DJ 20.11.1981 - Decis�o por maioria
RR 2779/1980, Ac. 3�T 925/1981 - Min. C. A. Barata Silva
DJ 29.05.1981 - Decis�o un�nime
RR 79/1979, Ac. 3�T 611/1980 - Min. Ary Campista
DJ 20.06.1980 - Decis�o por maioria
Hist�rico:
Reda��o original - RA 26/1982, DJ 04.05.1982
S�mula n� 130 do TST
ADICIONAL NOTURNO (cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
O regime de revezamento no trabalho n�o exclui o direito do empregado ao adicional noturno, em face da derroga��o do art. 73 da CLT pelo art. 157, item III, da Constitui��o de 18.09.1946 (ex-Prejulgado n� 1).
Hist�rico:
Reda��o original - RA 102/1982, DJ 11.10.1982 e DJ 15.10.1982
N� 130 O regime de revezamento no trabalho n�o exclui o direito do empregado ao adicional noturno, face � derroga��o do art. 73 da CLT, pelo art. 157, item III, da Constitui��o de 18.09.1946 (ex-Prejulgado n� 1).
S�mula n� 131 do TST
SAL�RIO M�NIMO. VIG�NCIA (cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
O sal�rio m�nimo, uma vez decretado em condi��es de excepcionalidade, tem imediata vig�ncia (ex-Prejulgado n� 2).
Hist�rico:
Reda��o original - RA 102/1982, DJ 11.10.1982 e DJ 15.10.1982
S�mula n� 132 do TST
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INTEGRA��O (incorporadas as Orienta��es Jurisprudenciais n�s 174 e 267 da SBDI-1) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005
I - O adicional de periculosidade, pago em car�ter permanente, integra o c�lculo de indeniza��o e de horas extras (ex-Prejulgado n� 3). (ex-S�mula n� 132 - RA 102/1982, DJ 11.10.1982/ DJ 15.10.1982 - e ex-OJ n� 267 da SBDI-1 - inserida em 27.09.2002)
II - Durante as horas de sobreaviso, o empregado n�o se encontra em condi��es de risco, raz�o pela qual � incab�vel a integra��o do adicional de periculosidade sobre as mencionadas horas. (ex-OJ n� 174 da SBDI-1 - inserida em 08.11.2000)
Precedentes:
Item I
DJ 22.02.2002 - Decis�o un�nime
ERR 358956/1997 - Min. Jo�o Batista Brito Pereira
DJ 08.02.2002 - Decis�o un�nime
ERR 434847/1998 - Min. Carlos Alberto Reis de Paula
DJ 14.09.2001 - Decis�o por maioria
ERR 2565/1962., TP - Rel. "ad hoc" Min. Ad�lio Tostes Malta
DO-GB 20.11.1963 - Decis�o por maioria
RR 581920/1999, 2�T - Min. Jos� Luciano de Castilho Pereira
DJ 06.10.2000 - Decis�o un�nime
RR 493589/1998, 4�T - Min. Milton de Moura Fran�a
DJ 09.11.2001 - Decis�o un�nime
RR 464879/1998, 4�T - Min. Barros Levenhagen
DJ 29.06.2001 - Decis�o un�nime
RR 557211/1999, 5�T - Min. Jo�o Batista Brito Pereira
DJ 01.09.2000 - Decis�o un�nime
Item II
DJ 29.09.2000 - Decis�o un�nime
ERR 347687/1997 - Min. Carlos Alberto Reis de Paula
DJ 12.05.2000 - Decis�o un�nime
AGERR 311264/1996 - Min. Milton de Moura Fran�a
DJ 03.03.2000 - Decis�o un�nime
AGERR 352554/1997 - Min. Milton de Moura Fran�a
DJ 03.12.1999 - Decis�o un�nime
RR 396640/1997, 1�T - Min. Jo�o Oreste Dalazen
DJ 16.06.2000 - Decis�o un�nime
RR 347689/1997, 2�T - Min. Vantuil Abdala
DJ 25.08.2000 - Decis�o un�nime
RR 360743/1997, 3�T - Min. Francisco Fausto Paula de Medeiros
DJ 18.08.2000 - Decis�o un�nime
RR 337874/1997, 4�T - Min. Milton de Moura Fran�a
DJ 26.03.1999 - Decis�o un�nime
Hist�rico:
S�mula mantida - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
N� 132 Adicional de periculosidade
O adicional de periculosidade pago em car�ter permanente integra o c�lculo de indeniza��o (ex-Prejulgado n� 3).
Reda��o original - RA 102/1982, DJ 11.10.1982 e DJ 15.10.1982
N� 132 O adicional-periculosidade pago em car�ter permanente integra o c�lculo de indeniza��o (ex-Prejulgado n� 3 ).
S�mula n� 133 do TST
EMBARGOS INFRINGENTES (cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
Para o julgamento dos embargos infringentes, nas juntas, � desnecess�ria a notifica��o das partes (ex-Prejulgado n� 4 ).
Hist�rico:
Reda��o original - RA 102/1982, DJ 11.10.1982 e DJ 15.10.1982
S�mula n� 134 do TST
SAL�RIO. MENOR N�O APRENDIZ (cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
Ao menor n�o aprendiz � devido o sal�rio m�nimo integral (ex-Prejulgado n� 5).
Hist�rico:
Reda��o original - RA 102/1982, DJ 11.10.1982 e DJ 15.10.1982
S�mula n� 135 do TST
SAL�RIO. EQUIPARA��O (cancelada em decorr�ncia da sua incorpora��o � nova reda��o da S�mula n� 6) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005
Para efeito de equipara��o de sal�rios em caso de trabalho igual, conta-se o tempo de servi�o na fun��o e n�o no emprego (ex-Prejulgado n� 6).
Hist�rico:
S�mula mantida - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003.
Reda��o original - RA 102/1982, DJ 11.10.1982 e DJ 15.10.1982
N� 135 Para efeito de equipara��o de sal�rios, em caso de trabalho igual, conta-se o tempo de servi�o na fun��o, e n�o no emprego (ex-Prejulgado n� 6).
S�mula n� 136 do TST
JUIZ. IDENTIDADE F�SICA (cancelada) - Res. 185/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2012
N�o se aplica �s Varas do Trabalho o princ�pio da identidade f�sica do juiz (ex-Prejulgado n� 7).
Hist�rico:
S�mula mantida - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003.
Reda��o original - RA 102/1982, DJ 11.10.1982 e DJ 15.10.1982
N� 136 N�o se aplica �s Juntas de Concilia��o e Julgamento o princ�pio da identidade f�sica do Juiz (ex-Prejulgado n� 7) .
S�mula n� 137 do TST
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE (cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
� devido o adicional de servi�o insalubre, calculado � base do sal�rio m�nimo da regi�o, ainda que a remunera��o contratual seja superior ao sal�rio m�nimo acrescido da taxa de insalubridade (ex-Prejulgado n� 8).
Hist�rico:
Reda��o original - RA 102/1982, DJ 11.10.1982 e DJ 15.10.1982
S�mula n� 138 do TST
READMISS�O (mantida) -
Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
Em caso de readmiss�o, conta-se a favor do empregado o per�odo de servi�o anterior, encerrado com a sa�da espont�nea (ex-Prejulgado n� 9).
Precedentes:
DO-GB 19.10.1964 - Decis�o por maioria
Hist�rico:
Reda��o original - RA 102/1982, DJ 11.10.1982 e DJ 15.10.1982
S�mula n� 139 do TST
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE (incorporada a Orienta��o Jurisprudencial n� 102 da SBDI-1) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005
Enquanto percebido, o adicional de insalubridade integra a remunera��o para todos os efeitos legais. (ex-OJ n� 102 da SBDI-1 - inserida em 01.10.1997)
Precedentes:
DO-GB 29.09.1965 - Decis�o por maioria
ERR 84717/1993, Ac. 1817/1997 - Min. Francisco Fausto Paula de Medeiros
DJ 06.06.1997 - Decis�o un�nime
ERR 91033/1993, Ac. 0258/1997 - Min. Francisco Fausto Paula de Medeiros
DJ 21.03.1997 - Decis�o un�nime
ERR 121360/1994, Ac. 2241/1996 - Min. Vantuil Abdala
DJ 08.11.1996 - Decis�o un�nime
ERR 31532/1991, Ac. 1011/1996 - Min. Galba Velloso
DJ 04.10.1996 - Decis�o un�nime
ERR 85466/1993, Ac. 3459/1996 - Min. Armando de Brito
DJ 09.08.1996 - Decis�o un�nime
ERR 63767/1992, Ac. 2273/1996 - Min. Regina Rezende Ezequiel
DJ 24.05.1996 - Decis�o un�nime
ERR 67598/1993, Ac. 3101/1995 - Min. Armando de Brito
DJ 29.09.1995 - Decis�o un�nime
DJ 05.08.1994 - Decis�o un�nime
Hist�rico:
S�mula mantida - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
Reda��o original - RA 102/1982, DJ 11.10.1982 e DJ 15.10.1982
N� 139 O adicional de insalubridade, pago em car�ter permanente, integra a remunera��o para o c�lculo de indeniza��o (ex-Prejulgado n� 11).
S�mula n� 140 do TST
VIGIA (mantida) - Res.
121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
� assegurado ao vigia sujeito ao trabalho noturno o direito ao respectivo adicional (ex-Prejulgado n� 12).
Precedente:
DO-GB 29.09.1965 - Decis�o un�nime
Hist�rico:
Reda��o original - RA 102/1982, DJ 11.10.1982 e DJ 15.10.1982
N� 140 � assegurado ao vigia, sujeito ao trabalho noturno, o direito ao respectivo adicional (ex-Prejulgado n� 12).
S�mula n� 141 do TST
DISS�DIO COLETIVO (cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
� constitucional o art. 2� da Lei n� 4.725, de 13.07.1965 (ex-Prejulgado n� 13).
Hist�rico:
Reda��o original - RA 102/1982, DJ 11.10.1982 e DJ 15.10.1982
N� 141 � constitucional o art. 2�, da Lei n� 4.725, de 13 de julho de 1965 (ex-Prejulgado n� 13).
S�mula n� 142 do TST
GESTANTE. DISPENSA (cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
Empregada gestante, dispensada sem motivo antes do per�odo de seis semanas anteriores ao parto, tem direito � percep��o do sal�rio-maternidade (ex-Prejulgado n� 14).
Hist�rico:
Reda��o original - RA 102/1982, DJ 11.10.1982 e DJ 15.10.1982
S�mula n� 143 do TST
SAL�RIO PROFISSIONAL (mantida)
- Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
O sal�rio profissional dos m�dicos e dentistas guarda proporcionalidade com as horas efetivamente trabalhadas, respeitado o m�nimo de 50 (cinq�enta) horas (ex-Prejulgado n� 15).
Precedentes:
DO-GB 26.09.1966 - Decis�o un�nime
ERR 6577/1964., Ac. TP 53/1966 - Juiz Conv. Amaro Barreto
DO-GB 02.05.1966 - Decis�o un�nime
Hist�rico:
Reda��o original - RA 102/1982, DJ 11.10.1982 e DJ 15.10.1982
N� 143 O sal�rio profissional dos m�dicos e dentistas guarda proporcionalidade com as horas efetivamente trabalhadas, respeitado o m�nimo de 50 horas mensais (ex-Prejulgado n� 15).
S�mula n� 144 do TST
A��O RESCIS�RIA (cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
� cab�vel a a��o rescis�ria no �mbito da Justi�a do Trabalho (ex-Prejulgado n� 16).
Hist�rico:
Reda��o original - RA 102/1982, DJ 11.10.1982 e DJ 15.10.1982
S�mula n� 145 do TST
GRATIFICA��O DE NATAL (cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
� compens�vel a gratifica��o de Natal com a da Lei n� 4.090, de 1962 (ex-Prejulgado n� 17).
Hist�rico:
Reda��o original - RA 102/1982, DJ 11.10.1982 e DJ 15.10.1982
S�mula n� 146 do TST
TRABALHO EM DOMINGOS E FERIADOS, N�O COMPENSADO (incorporada a Orienta��o Jurisprudencial n� 93 da SBDI-1) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
O trabalho prestado em domingos e feriados, n�o compensado, deve ser pago em dobro, sem preju�zo da remunera��o relativa ao repouso semanal.
Precedentes:
DJ 21.11.1997 - Decis�o un�nime
ERR 210632/1995, Ac. 3795/1997 - Min. Nelson Daiha
DJ 12.09.1997 - Decis�o un�nime
ERR 168534/1995, Ac. 2079/1997 - Min. Francisco Fausto Paula de Medeiros
DJ 06.06.1997 - Decis�o un�nime
ERR 177605/1995, Ac. 1071/1997 - Min. Vantuil Abdala
DJ 02.05.1997 - Decis�o un�nime
ERR 174438/1995, Ac. 1069/1997 - Min. Vantuil Abdala
DJ 02.05.1997 - Decis�o un�nime
ERR 168509/1995, Ac. 1059/1997 - Min. Vantuil Abdala
DJ 02.05.1997 - Decis�o un�nime
ERR 6791/1986, Ac. 1623/1993 - Red. Min. Cn�a Moreira
DJ 06.08.1993 - Decis�o por maioria
Hist�rico:
Reda��o original - RA 102/1982, DJ 11.10.1982 e DJ 15.10.1982
N� 146 O trabalho realizado em dia feriado, n�o compensado, � pago em dobro e n�o em triplo (ex-Prejulgado n� 18).
S�mula n� 147 do TST
F�RIAS. INDENIZA��O (cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
Indevido o pagamento dos repousos semanais e feriados intercorrentes nas f�rias indenizadas (ex-Prejulgado n� 19).
Hist�rico:
Reda��o original - RA 102/1982, DJ 11.10.1982 e DJ 15.10.1982
S�mula n� 148 do TST
GRATIFICA��O NATALINA (mantida)
- Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
� comput�vel a gratifica��o de Natal para efeito de c�lculo de indeniza��o (ex-Prejulgado n� 20).
Precedente:
DO-GB 12.10.1966 - Decis�o por maioria
Hist�rico:
Reda��o original - RA 102/1982, DJ 11.10.1982 e DJ 15.10.1982
N� 148 � comput�vel a gratifica��o de Natal para efeito de c�lculo da indeniza��o (ex-Prejulgado n� 20).
S�mula n� 149 do TST
TAREFEIRO. F�RIAS (mantida)
- Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
A remunera��o das f�rias do tarefeiro deve ser calculada com base na m�dia da produ��o do per�odo aquisitivo, aplicando-se-lhe a tarifa da data da concess�o (ex-Prejulgado n� 22).
Precedente:
DO-GB 27.02.1967 - Decis�o por maioria
Hist�rico:
Reda��o original - RA 102/1982, DJ 11.10.1982 e DJ 15.10.1982
N� 149 A remunera��o das f�rias do tarefeiro deve ser a base m�dia da produ��o do per�odo aquisitivo, aplicando-se-lhe a tarifa da data da concess�o (ex-Prejulgado n� 22).
S�mula n� 150 do TST
DEMISS�O. INCOMPET�NCIA DA JUSTI�A DO TRABALHO (cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
Falece compet�ncia � Justi�a do Trabalho para determinar a reintegra��o ou a indeniza��o de empregado demitido com base nos atos institucionais (ex-Prejulgado n� 23).
Hist�rico:
Reda��o original - RA 102/1982, DJ 11.10.1982 e DJ 15.10.1982