Secretaria Administrativa

PUBLICADO NO DIA 07/10/99

Ofício/TST/SRCA Nº 234/99

Processo TST nº 68.711/97.4. CONTRATANTE: Tribunal Superior do Trabalho. CONTRATADA: Padrão iX Informática e Sistemas Abertos Ltda. OBJETO: garantia de atualização de versões das licenças de uso e dos serviços de suporte técnico do software BRS/Serch. MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação, art. 25, inciso "I" da Lei 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho 02.007.0021.4900.0004, Elemento de Despesa 34.90.39, Nota de Empenho 1999NE001195 de 27/09/99. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da assinatura, podendo ser prorrogado até no máximo de 48 (quarenta e oito) meses, na forma do art. 57, inciso IV da Lei 8.666/93. ASSINATURA: 05/10/99. Pelo Contratante: Marcelo Magalhães de Lacerda, Diretor da Secretaria Administrativa. Pela Contratada: Antônio Alberto Catanheira de Carvalho, Sócio-Gerente.

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