Processo TST nº 23.197/95.6;

Contratante Tribunal Superior do Trabalho;

Contratada Empresa Brasileira de Comunicação S.A. - RADIOBRÁS;

ESPÉCIE rescisão amigável de contrato;

OBJETO assinatura de publicações editadas denominadas Mídia Impressa e Sinopse Impressa;

FUNDAMENTO: art. 79, inciso "II" da Lei 8.666/93;

ASSINATURA: 14/05/99;

SIGNATÁRIOS: pelo Contratante: Marcelo Magalhães de Lacerda, Diretor da Secretaria Administrativa;

pela Contratada: Carlos de Cerqueira Leite Zarur, Presidente e Luiz Antonio Duarte Moreira Ferreira, Diretor de Administração e Finanças.