Processo TST nº 31.504/99.0;

Contratante Tribunal Superior do Trabalho;

Contratada Construtora Moura Ltda;

OBJETO prestação de serviço manutenção periódica preventiva ao grupo gerador do Ed. Anexo II do TST;

FUNDAMENTO Dispensa de Licitação, art. 24, inciso "II" da Lei 8.666/93;

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA programa de trabalho 02.007.0021.4900-0003, elemento de despesa 349039; nota de empenho 99NE00735 de 19/05/99;

VALOR global para o presente exercício de R$ 3.000,00 (três mil reais);

VIGÊNCIA 12 (doze) meses a partir da assinatura;

ASSINATURA: 02/06/99;

SIGNATÁRIOS: pelo Contratante: Marcelo Magalhães de Lacerda, Diretor da Secretaria Administrativa;

pela Contratada: Reginaldo Cândido de Moura, Engenheiro.