Secretaria Administrativa

Processo TST n.º 40.700/2001-3. ACORDANTES: Tribunal Superior do Trabalho e Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por intermédio da Secretaria de Logística e Tecnologia. OBJETO: permitir o acesso e adesão na modalidade consulta do Tribunal Superior do Trabalho à base de dados do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais – SIASG, no módulo Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, instituído pelo Decreto nº 3.722, de 9 de janeiro de 2001. FUNDAMENTO: § 2º do art. 34 da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa MARE.GM.nº 5, de 21 de julho de 1995. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, a contar da assinatura. ASSINATURA: 4/6/2001. Pelo TST: Cláudia Bruno Castello Branco, Diretora da Secretaria Administrativa. Pelo MPOG: Solon Lemos Pinto, Secretário de Logística e Tecnologia da Informação.

Publicado no D.O.U., Seção III, em 27/06/2001.