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1. OBJETO DA ERRATA

1. O objeto desta errata é alterar o item 3.4 do edital que passará a vigorar com a seguinte redação:

4. A qualificação econômico-financeira será comprovada mediante apresentação dos seguintes documentos:
1. Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;
2. Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, vedada a substituição por balancetes ou balanços provisórios, em que sejam nomeados os valores do ativo circulante (AC) e do passivo circulante (PC), de modo a extrair-se Índice de Liquidez Corrente (ILC = AC / PC) igual ou superior a 1 (um);
1. Serão considerados aceitos como na forma da lei o balanço patrimonial e demonstrações contábeis assim apresentados:

1. publicados em Diário Oficial ou;
2. publicados em jornal de grande circulação ou;
3. registrados na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante ou;
4. por cópia do Livro Diário, devidamente autenticado pela Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante, na forma da IN n° 65 do Departamento Nacional do Registro do Comércio - DNRC de 01 de agosto de 1997, art. 6º, acompanhada obrigatoriamente dos Termos de Abertura e de Encerramento. Quando for apresentado o original do Diário, para cotejo pela CPL, fica dispensada a inclusão na documentação dos seus Termos de Abertura e de Encerramento do Livro em questão.

1. As empresas com menos de um exercício financeiro devem cumprir a exigência deste item mediante apresentação de Balanço de Abertura ou do último Balanço Patrimonial levantado, conforme o caso.

1. Generalidades
1. Ficam mantidas as demais condições do Edital da Concorrência Pública 02/99, não alteradas pela presente Errata.
2. Considerando que a alteração em questão visa tão somente evitar que surjam dúvidas a respeito da forma de apresentação do Balanço Patrimonial, ficam mantidas as datas da Reunião de Recebimento dos Envelopes e Abertura da Documentação e da reunião para a abertura das propostas constantes da capa do edital em questão.
3. Quaisquer outros elementos necessários ao perfeito entendimento do Edital poderão ser esclarecidos junto à CPL, através do fax: (061) 362-5061 ou endereço eletrônico cpl@correio.tst.jus.br. As dúvidas relativas ao projeto básico podem ser esclarecidas diretamente nos Serviços Gerais do TST, através dos telefones (061) 216-4390 ou 216-4391, das 14h às 18h.