Tribunal Superior do Trabalho
CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 003/99 (Lei 8.666/93 e suas alterações)
Setor:	SRLC - Serviço de Licitações e Compras
Tipo:	Menor Preço
Objeto:	Contratação de empresa para o fornecimento Vale Combustível
RECEBIMENTO DOS ENVELOPES E ABERTURA DA DOCUMENTAÇÃO
Dia:	29 (vinte e nove) de abril de 1999
Hora:	14:30 (quatorze e trinta) horas PONTUALMENTE
Local:	SAAN, quadra 3, lote 915, 2º andar, Sala de Licitações
ABERTURA DOS ENVELOPES DE PROPOSTA
Dia:	10 (dez) de maio de 1999
Hora:	14:30 (quatorze e trinta) horas PONTUALMENTE
Local:	SAAN, quadra 3, lote 915, 2º andar, Sala de Licitações

 

1. do objeto da ERRATA

1. O objeto desta errata é alterar o item 3.4 do edital que passará a vigorar com a seguinte redação:

4. QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA
0. Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;

3.4.2 Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, vedada a substituição por balancetes ou balanços provisórios, em que sejam nomeados os valores do ativo circulante (AC), e do passivo circulante (PC) de modo a extrair:

 

I. índice de liquidez geral (ILG) igual ou superior a [1,00];

II. índice de liquidez corrente (ILC) igual ou superior a [1,00];

III. índice de endividamento total (IE) igual ou inferior a [1,00];

 

O quadro abaixo serve de orientação para os licitantes de como os cálculos serão procedidos.

 

 
 

INDICADORES	FÓRMULA
Índice de liquidez geral	(AC+RLP)/(PC+ELP)
Índice de liquidez corrente	AC/PC
Índice de endividamento total	(PC+ELP)/PL

 

 

1. As empresas com menos de um exercício financeiro devem cumprir a exigência deste item mediante apresentação de Balanço de Abertura ou do último Balanço Patrimonial levantado, conforme o caso.
2. Serão considerados aceitos como na forma da lei o balanço patrimonial e demonstrações contábeis assim apresentados:

1. Publicados em Diário Oficial ou;
2. Publicados em jornal de grande circulação ou;

1. Registrados na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante ou;
2. Por cópia ou do Livro Diário, devidamente autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante, na forma da IN n° 65 do Departamento Nacional do Registro do Comércio - DNRC de 01 de agosto de 1997, art. 6º, acompanhada obrigatoriamente dos Termos de Abertura e de Encerramento. Quando for apresentado o original do Diário, para cotejo pela CPL, fica dispensada a inclusão na documentação dos seus Termos de Abertura e de Encerramento do Livro em questão.

1. Generalidades
1. Ficam mantidas as demais condições do Edital da Concorrência Pública 02/99, não alteradas pela presente Errata.
2. Considerando que a alteração em questão visa tão somente evitar que surjam dúvidas a respeito da forma de apresentação do Balanço Patrimonial, ficam mantidas as datas da Reunião de Recebimento dos Envelopes e Abertura da Documentação e da reunião para a abertura das propostas constantes da capa do edital em questão.
3. Quaisquer outros elementos necessários ao perfeito entendimento do Edital poderão ser esclarecidos junto à CPL, através do fax: (061) 362-5061 ou endereço eletrônico cpl@correio.tst.jus.br. As dúvidas relativas ao projeto básico podem ser esclarecidas diretamente nos Serviços Gerais do TST, através dos telefones (061) 216-4390 ou 216-4391, das 14h às 18h.