MANUAL DA TELA DE CONSULTA À JURISPRUDÊNCIA

COMO PESQUISAR NA BASE DE DADOS DE JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO -TST

COMO PESQUISAR NAS BASES DE DADOS DO TST

 

No campo destinado ao argumento de pesquisa é indiferente a digitação de palavras com letras maiúsculas, minúsculas, acentuadas ou não.

 

Conectivos

Função

Exemplos de termos para recuperar

Digite assim

E ou e

Pesquisa documentos que tenham os termos especificados, em qualquer ordem e em qualquer posição no documento.

Bancário, greve


Gerente, bancário

Médico, jornada

Gestante, estabilidade

Execução, precatório

Bancário e greve

Gerente e bancário

Médico e jornada

Gestante e estabilidade

Execução e precatório

ADJ ou adj

Pesquisa documentos onde os termos especificados aparecem adjacentes (vizinhos) e na mesma ordem.

Ação rescisória


Dissídio coletivo

Ação plúrima

Acordo individual

Lixo urbano

Ação adj rescisória

Dissídio adj coletivo

Ação adj plúrima

Acordo adj individual

Lixo adj urbano

ADJ2 ou adj2 ou ADJ n

Pesquisa documentos onde os termos especificados aparecem adjacentes (vizinhos) e na mesma ordem, existindo uma interposição que pode ser um artigo, uma preposição, uma palavra qualquer ou um determinado número "n" de interposições entre as palavras.

Justiça do trabalho

Adicional de insalubridade

Jornada de trabalho

Compensação de jornada

Divergência colacionada no apelo revisional

Justiça adj2 trabalho

Adicional adj2 insalubridade

Jornada adj2 trabalho

Compensação adj2 jornada

Divergência adj3 revisional

$ ou $n

Pesquisa utilizando o radical das palavras especificadas, substituindo uma ou mais letras.
Amplia a pesquisa, recuperando a palavra com várias terminações ou com uma seqüência menor ou igual ao valor de n.

Horas extras
Horas extraordinárias
Horário extra


Fundação
Fundações

Desconto fiscal
Descontos fiscais

empresa, emprego, empregado, empregada

Hora$ adj extra$

 

Fundaç$

Desconto$ adj fisca$

 

empre$4

vai recuperar as palavras que tenham como iniciais a seqüência de caracteres "empre" e possuam qualquer seqüência menor ou igual a 4 caracteres.

Ou ou (...ou...)

Pesquisa uma palavra ou outra dentro dos parênteses.

Gratificação, integra ou incorpora, o salário ou a remuneração

Reajustamento salarial, Plano Collor ou IPC de março ou Brasil Novo


Competência, justiça do trabalho ou justiça comum

Gratificação e (integra$ ou incorpor$) e (salário ou remuneração)

Reajustamento adj salarial e (plano adj collor ou ipc adj2 março ou brasil adj novo)


Competência e (justiça adj2 trabalho ou justiça adj comum)

" " – aspas

Não faz uso de operadores, pesquisa documentos como se fosse uma única palavra (uma seqüência de caracteres).

Atenção: se o documento não contiver exatamente a expressão digitada, o precedente não será apresentado como resultado da pesquisa.

Aplicação da Súmula nº 297 do TST

Estabilidade acidentária prevista na Lei

Lei nº 8.213

"Aplicação da Súmula nº 297 do TST"

"Estabilidade acidentária prevista na Lei"

"Lei nº 8.213"

PROX ou prox

Pesquisa documentos em que ambas as palavras/expressões sejam adjacentes, sem importar a ordem em que apareçam, com um determinado número de interposições entre elas.

Previsão legal

Previsão prox legal

(Vai recuperar os documentos em que as palavras previsão e legal, apareçam adjacentes, em qualquer ordem: Previsão Legal ou Legal Previsão.)

XOU ou xou

Pesquisa documentos que contenham uma ou outra palavra/expressão, mas nunca as duas ao mesmo tempo.

Licença maternidade

Licença xou maternidade

(Vai recuperar os documentos em que apareça a palavra "Licença" ou a palavra "maternidade", mas nunca as duas ao mesmo tempo.)

NOT , not

Pesquisa documentos que contenham a palavra/expressão anterior ao operador not, mas não possuam a seguinte.

Orientação jurisprudencial

Orientação not jurisprudencial

(Vai recuperar os documentos que possuam a palavra "Orientação" e não contenham a palavra "jurisprudencial".)

COM ou com

Pesquisa documentos em que ambos os termos da expressão aparecem no mesmo parágrafo, podendo estar adjacentes ou não e em qualquer ordem

Prescrição, dano moral

Prescrição com dano adj moral

(Vai recuperar documentos com as expressões:

Dano moral ... prescrição

Prescrição ...dano moral

A prescrição do dano moral...)

MESMO ou mesmo

Pesquisa documentos a partir de termos que estejam num mesmo campo. As palavras ou números digitados vão ser necessariamente ser encontrados dentro de um mesmo campo, ou seja: ementa; relatório; decisão.

Estabilidade, gestante

Acordam, unanimidade, dar-lhe, provimento

Estabilidade mesmo gestante

Acordam mesmo unanimidade mesmo dar-lhe mesmo provimento

 

(Vai recuperar documentos que possuam a expressão na mesma sentença, mantida a ordem de digitação.)

?

Um caractere qualquer.

Empregado, empregada

 

 

 

 

 

 

empregado, empregada, empregava, etc

 

 

 

 

 

discricionário, discricionária, etc

empregad?

(Vai recuperar as palavras que tenham como iniciais a seqüência de caracteres "empregad" e possuam qualquer caractere após, p. ex, empregado, empregada.)

empre????

(Vai recuperar as palavras que tenham nove letras, sendo as quatro últimas quaisquer, p. ex, empregado, empregada, empregava, etc.)

discricionári?

> vai recuperar as palavras que tenham quatorze letras, sendo a última quaisquer, p. ex, discricionário, discricionária, etc.

 

 

DICAS PARA PESQUISAR LEGISLAÇÃO OU ARTIGOS DE LEI

Termo a ser pesquisado

Argumento a ser digitado

Justificativa

Lei nº 8.112/90

Lei adj2 (8.112 ou 8112)

Adj2 – a possibilidade de vir ou não grafado o termo "nº" nos acórdãos.

(...ou...) – a possibilidade do número da lei vir grafado com ou sem ponto

Art. 45 da Lei nº 8.112/90

Art$ adj2 45 adj2 lei adj2 (8.112 ou 8112)

Art$ - a possibilidade de vir grafado "art., artigo ou art".

Adj2 – a possibilidade de vir grafado alguma palavra entre o termo art. e o número do artigo.